Mais 20 mil empresas devem emitir NF-e em 2009

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que inclui os projetos Sped Contábil e Fiscal e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), já é realidade para muitos empresários brasileiros.

Data: 2008/11/20
Fonte: Pequenas empresas, grandes negócios

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que inclui os projetos Sped Contábil e Fiscal e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), já é realidade para muitos empresários brasileiros. Para se ter uma idéia, mais 20 mil estabelecimentos devem emitir NF-e em 2009, informa o site InfoMoney.

A partir da atuação integrada entre os fiscos das esferas federal, estadual e municipal, o novo sistema tem a pretensão de eliminar os entraves burocráticos enfrentados pelas empresas. Redução de obrigações e de custos e combate à sonegação foram apontados como as principais vantagens para os contribuintes.

"É um projeto complexo, de porte nacional, que pretende criar um ambiente de negócios saudável. Além da melhoria nos procedimentos e dos ganhos de custos, o Sped vai possibilitar a redução da litigiosidade entre os fiscos e o mundo empresarial, e preservar a concorrência leal", garantiu o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, durante seminário promovido no início de novembro pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Basicamente, o Sped obriga a substituição dos documentos em papel por documentos eletrônicos com validade jurídica - possível por meio da certificação digital.

Sped representa ganho para empresas
O Sped foi implementado como prioridade no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal no período de 2007-2010, que prevê o compartilhamento de informações entre a Receita Federal e as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios.

"Será uma base única de dados. Um ambiente nacional que possibilite o acesso de todos os entes participantes, no lugar de cada um criar sua própria infra-estrutura tecnológica para armazenagem de dados", explicou o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Sussumu Oda.

Para o diretor-titular do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda, o atendimento de forma mais organizada e simplificada por parte das administrações tributárias é um ganho para a empresa. "Não vejo problema na troca de informações. É apenas uma transmissão por via eletrônica dos dados que já eram passados por papel".

Segundo Honda, a grande vantagem do sistema, principalmente com a obrigatoriedade da NF-e, é o combate à concorrência desleal. "Haverá um maior controle sobre o mau concorrente, que não emite nota. A exigência impede a utilização de nota falsa ou inexistente para comercializar mercadorias", argumentou. "Isso permite uma equalização. Se todos pagarem, a arrecadação aumenta, e aumentam as condições de pedir redução da carga tributária", acrescentou Honda.

Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica, que já é exigida desde abril para os setores de cigarros e combustíveis líquidos, será obrigatória para novos setores da indústria a partir de dezembro deste ano. Até o final de 2009, mais 60 atividades deverão se enquadrar - o que deve atingir cerca de 20 mil estabelecimentos, de acordo com o líder substituto do projeto NF-e, Clovis Antonio de Souza.

Existem aproximadamente 3,6 bilhões de notas fiscais armazenadas no estado de São Paulo, que devem ser mantidas pelo prazo de cinco anos. A guarda e o gerenciamento desses documentos custam até 5% do faturamento das empresas.

Atualmente, mais de 2,9 mil contribuintes paulistas já emitem o documento eletrônico, e cerca de 15 milhões de notas já foram autorizadas em São Paulo - com destino para todos os estados, para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e em operações de comércio exterior. No país, já foram emitidas 42,3 milhões de notas fiscais eletrônicas, que totalizam R$ 897 bilhões em operações, segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Jerson Aloísio Prochnow.

Sped Contábil
A obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital ou Sped Contábil - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008 - já vale para as empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB 11.211/07, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real.

As demais empresas optantes pelo lucro real entram no sistema a partir de janeiro de 2009 - quando 2.934 estabelecimentos paulistas da indústria e do atacado também estarão obrigados a se adequar ao Sped Fiscal.

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