Programa reduz custo da nota eletrônica

Aos poucos, diversos segmentos da economia estão adotando, obrigatoriamente, a nota fiscal eletrônica (NF-e). O modelo substitui a impressão das notas, o que reduz os custos com a emissão de documentos fiscais e no controle desses papéis.

Data: 2008/11/26
Fonte: Gazeta Mercantil

Embora ainda esteja sendo adotada principalmente por grandes empresas, a NF-e tem grande potencial junto às pequenas e médias companhias, segundo o coordenador de Planejamento da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, Newton Oller. O grande trunfo para isso é a criação de um software gratuito que permita o uso da nota por empresas que não tem recursos para implantar os sistemas necessários.

Gazeta Mercantil - As PMEs estão adotando a NF-e ou ela só é acessível para grandes companhias?

A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1A que, como regra, documenta as operações comerciais entre empresas. Assim, a NF-e pode ser utilizada por empresas de qualquer porte.

Gazeta Mercantil - Quais são os custos necessários para a adoção da NF eletrônica?

O investimento necessário depende do porte e do objetivo de integração com os sistemas existentes da empresa. Normalmente o investimento gasto na implantação da NF-e é rapidamente recuperado com a redução de custos de impressão e gestão de documentos fiscais em papel. Além disso, é importante registrar que a empresa que não tiver condições de realizar investimento para adaptação de seus sistemas para utilização da NF-e poderá utilizar o programa emissor gratuito da NF-e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e disponibilizado aos contribuintes de todo o País. Neste caso, o único investimento necessário para a empresa será a aquisição da certificação digital e ter acesso à Internet.

Gazeta Mercantil - Quais são as vantagens do uso da NF-e para pequenos empresários?

A utilização da nota fiscal eletrônica possibilita a redução de custos de impressão e de aquisição de impressos fiscais, além da simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais. Além desses fatores, no caso do pequeno empresário do varejo, existe também a vantagem adicional de não necessitar mais realizar o REDF - Registro Eletrônico do Documento Fiscal para fins de cumprimento das obrigações da Nota Fiscal Paulista.

Gazeta Mercantil - A NF-e será obrigatória para todas as empresas?

A obrigatoriedade da NF-e está sendo implantada de forma gradual e em âmbito nacional por segmentos econômicos. É importante ressaltar que a obrigatoriedade da adoção para um segmento é estabelecido por uma norma nacional intitulada Protocolo ICMS, assinada por todos os Estados, que é sempre publicada com a antecedência adequada para a adaptação das empresas, no mínimo 8 meses.

Gazeta Mercantil - Quais vantagens o estado tem conquistado com a NF eletrônica?

A NF-e pode ser considerada um projeto do tipo "ganha-ganha", que traz vantagens aos contribuintes e possibilita um maior controle fiscal das operações pela Fiscalização.

Gazeta Mercantil - Qual a participação da NF-e no total de arrecadação de ICMS do estado de São Paulo?

Estão na obrigatoriedade da NF-e desde abril de 2008 os setores de produção e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo e álcool, bem como a cadeia de produção e distribuição de cigarros, representando cerca de 16% da arrecadação total de ICMS. Em 1º de dezembro, mais nove setores estarão obrigados a emitir a NF-e, com destaque para as montadoras de automóveis, fabricantes de bebidas e fabricantes e distribuidores de medicamentos. Até setembro de 2009,mais de 50% da arrecadação deverá ser documentada por NF-e.

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