Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para 25 setores da economia a partir de abril
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) representa o início de um novo período das transações comerciais entre contribuintes no país. Trata-se de um documento emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de registrar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes. O Brasil é um dos pioneiros no seu uso, tendo se baseado na experiência do Chile, cuja disseminação da NF-e já atinge praticamente 70% das emissões.
Elaborada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, logo a NF-e passou a fazer parte da realidade de outros estados, como Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão. Posteriormente, tornou-se um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
A tecnologia começou a ser utilizada no Brasil em 2005, quando foi testada em 19 empresas, dentre elas Souza Cruz, Gerdau, Eurofarma e Wickbold. De maneira geral, nas grandes empresas, a NF-e já é uma realidade hoje. Muitas já adquiriram os serviços disponíveis no mercado e estão aproveitando as vantagens do credenciamento voluntário – contando com prazos mais longos para testar a solução e treinar o pessoal envolvido no processo.
Desde o ano passado, os setores obrigados a emitir a NF-e são os fabricantes e distribuidores de cigarros, combustíveis líquidos, transportadores e distribuidores retalhistas, fabricantes de veículos automotores, caminhões, motos e utilitários de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos, frigoríficos e atacadistas de carnes e fornecedores de energia elétrica. A partir de primeiro de abril, a NF-e passa a ser obrigatória para 25 setores da economia. Dados da Receita Federal do Brasil informam que o país já emitiu mais de 1,5 milhão de NF-e, em um volume de mais de R$ 12 bilhões em transações comerciais.
Segundo o Ministério da Fazenda, um contribuinte que emita, hipoteticamente, 100 Notas Fiscais por dia, contará com cerca de duas mil notas por mês, acumulando cerca de 120 mil ao final de cinco anos. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente, a função de guardá-los continua sob responsabilidade do contribuinte, mas o custo do arquivamento digital é muito menor do que o custo do arquivamento físico. Segundo o Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (Confeb), as estimativas das Secretarias de Fazenda em relação ao retorno de investimento do aplicativo de geração da NF-e varia de 3% a 5%. Na capital paulista, os contribuintes que utilizam a NF-e contam ainda com uma outra vantagem: podem usar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.
A imposição do governo, através das Secretarias de Fazenda dos estados, visa combater principalmente a sonegação de impostos. Mas é, também, um reforço na luta contra a lavagem de dinheiro e a prática comercial de empresas em débito com o fisco. Para se adaptar às novas exigências, empresas envolvidas estão aprimorando seus sistemas de gestão empresarial. O processo requer uma série de alterações técnicas e deve estar de acordo com o padrão previsto no Protocolo ICMS 68, integrante do SPED.
A Certisign firmou uma parceria com a NeoGrid, empresa especializada em soluções e consultoria para a cadeia de suprimentos, para o projeto de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O produto agrega em um só serviço a troca eletrônica de dados, gerenciamento dos processos e das ferramentas envolvidas com o suporte da certificação digital em todas as etapas.
Os principais diferenciais do produto em relação à concorrência, é que a solução é capaz de tratar NFs de entrada, apresentado-as em linguagem de fácil entendimento, tem baixo custo e é de fácil manutenção, além de contemplar um painel de monitoramento e uma única interface de gestão.
A solução contempla duas versões: Light e Full. Sendo a primeira responsável por levar aos clientes - que emitem até 1.500 notas fiscais ao mês - a possibilidade de contratarem a solução como serviço (SaaS-Software as a Service). Este gerencia o ciclo de vida do certificado digital e garante escalabilidade para outros processos B2B, agilizando os processos de envio e recebimento de informações por meio da cadeia de suprimentos e demanda.
Para as empresas que emitem grandes volumes de notas fiscais por mês, há a solução Full. O produto proporciona os mesmos benefícios da sua versão Light, acrescido da possibilidade de implantação in house, onde a solução é implantada no próprio ambiente do cliente e agrega também recursos avançados de integração com ERPs de mercado.
Confira aqui os setores que passarão a ser obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1º de abril de 2009
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