Companhias abertas implantam sistemas virtuais de assembléias de acionistas com certificação digital
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por baixar as
normas que ditam as diretrizes do mercado de ações, aprovou a
utilização de um software – pelas empresas de capital aberto e fundos
de investimento – que permite a votação e participação em Assembléias
Gerais Ordinárias (AGOs) e Extraordinárias (AGEs) via Internet. Essa
ferramenta foi criada e está sendo disponibilizada para o mercado pela
MZ, uma das mais renomadas consultorias de Relações com Investidores do
país. Para garantir a segurança e autenticidade do acionista no momento
de votação, a Certisign é a empresa responsável pela emissão dos
certificados digitais. Adicionalmente, o Assembléias Online contratou a
Ernst & Young para revisar o seu ambiente de controles internos
objetivando aperfeiçoá-los.
A ferramenta permite aos acionistas
e cotistas de companhias e fundos de investimento votar por procuração,
assinada por meio de certificado digital – os serviços Assembléias
Online garantirão que esses votos cheguem adequadamente às mãos das
companhias e fundos – sem a obrigatoriedade de presença do investidor
no local da assembléia, com a facilidade de identificação de
procuradores nos termos da lei e sem gastos com a contratação de
procuradores. O Assembléias Online também disponibiliza, com controle
de acesso exclusivo a investidores, serviços adicionais tais como:
fórum ou blog para discussão de pautas das assembléias e a transmissão
ao vivo do evento pela internet (webcast).
Trata-se de um
benefício valioso para as corporações de capital aberto, uma vez que
ainda não há no Brasil uma postura mais participativa dos acionistas
nas decisões sobre o futuro das companhias. Umas das principais
justificativas para o baixo quórum das assembléias é a falta de tempo,
além dos elevados gastos com passagens e hospedagem, já que esses
encontros devem ser realizados obrigatoriamente na sede da companhia.
Geralmente, o prazo entre a convocação e realização das assembléias é
de no máximo 15 dias.
Diferentemente do que ocorre no Brasil, a
realização de uma assembléia de acionistas do Wal-Mart, nos Estados
Unidos, por exemplo, chega a reunir 17 mil pessoas. Outro ponto que
corrobora para a baixa adesão dos investidores é a cultura de que “o
meu voto não faz diferença”. Então, quando há convocações, uma parcela
significativa dos acionistas prefere deixar de participar. Essa
postura, no entanto, faz com que eles percam informações importantes
que são anunciadas durante o evento e que podem ter impacto direto nos
valor de suas ações.
Segundo Marcos Pinto, diretor da CVM, com o
aumento do número de empresas com capital pulverizado na Bolsa, ou
seja, que não possuem mais acionistas controladores, apenas
minoritários, espera-se que esse quadro mude. “A participação deles
anda é pequena, mas deve aumentar com o crescimento das companhias sem
um acionista controlador”, diz.
Uma das principais funções de se
realizar assembléias é justamente o fato de apresentar informações aos
investidores para que estes decidam se permanecerão ou não com os
papéis da empresa. É o momento da empresa ouvir seu “sócio”. No caso da
AGO, é obrigatória a realização de um encontro ao menos uma vez ao ano
e, geralmente, nos primeiros quatro meses. Somente quem possui ações
ordinárias tem direito a voto, mas as AGOs são abertas para qualquer
acionista acompanhar. As AGEs, por sua vez, são realizadas para
discutir o que não esteve na pauta das AGOs, como fusões ou aquisições.
O
processo básico do Assembléias Online (idiomas português e inglês)
contempla as fases de: (i) cadastramento e emissão de certificado
digital; (ii) verificação da posição de investidor e liberação de
acesso a áreas restritas; (iii) plataforma de votação e verificação da
autenticidade dos votos recebidos; (iv) ponderação dos votos pela
posição do investidos na data de corte estabelecida pelas companhias ou
fundos; e (v) emissão de um relatório consolidado do resultado da
votação. O certificado digital é a garantia da autenticidade e da
segurança do voto, tanto para companhias e fundos quanto para os
investidores. A tecnologia permite que uma asssinatura digital tenha o
mesmo valor legal de uma assinatura de próprio punho
O acesso às
votações e ao espaço exclusivo à cotistas e investidores é gratuito,
bastando que os acionistas façam o cadastro via Internet. Maiores
informações podem ser obtidas no site www.assembleiasonline.com.br
