O principal obstáculo para que advogados pratiquem atos em seu escritório que, atualmente, exigem sua presença no tribunal está com os dias contados. A partir de agora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornar-se uma Autoridade Certificadora (AC), vinculada a Certisign, estando capacitada a emitir certificados digitais que garantem a autenticidade dos advogados no meio digital, funcionando como versões digitais do documento físico.

A Certisign, credenciada pela ICP-Brasil em parceria com o Conselho Federal da OAB, será responsável pela tecnologia dos certificados emitidos.

A própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional - o que legitimará seus emails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos. Na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados de todo o país o certificado digital AC OAB para que eles atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico.
Segundo o Dr. Ophir Cavalcante, diretor tesoureiro da OAB nacional, vários Tribunais Superiores já estão desenvolvendo rotinas processuais com o uso da certifiicação digital, tais como o peticionamento e as intimações eletrônicas. “Nos próximos dois anos iremos certificar mais de 670 mil advogados o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual por meio eletrônico”.

Segundo o Dr. Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal, "a entidade está concretizando um projeto que vem sendo trabalhado há cerca de nove anos, visando possibilitar ao inscrito da OAB em qualquer cidade do país, a começar adquirir relação de confiança com o uso do documento eletrônico da mesma forma como já ocorria com o papel, bem como propiciar o conforto da prática processual e profissional a distância pela internet. Segundo Atheniense "A expectativa é que o advogado a partir deste lançamento começe utilizar em maior escala a certificação digital gravada  no chip  existente na identidade do advogado emitida pela  OAB,  que está disponível em condições financeiras bem mais vantajosas que outras certificações digitais que estão sendo vendidas no mercado." Conclui Atheniense "Há uma tendência massiva que os órgãos do Poder Judiciário ampliem  rapidamente as práticas processuais com o uso da certificação digital de modo a oferecer grande comodidade para os advogados. Na medida em que os advogados se acostumarem a substituir o papel pelo documento digital, a celebração de contratos, procurações, elaboração de pareceres  bem como a transmissão de peças processuais terão maior dinamismo, rapidez e economia inclusive para os clientes".

O certificado digital AC OAB é de uso exclusivo dos advogados do Brasil que estão em situação regular com a entidade e só poderá ser armazenado na nova identidade profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele é o único certificado que traz o número de registro do advogado da entidade, legitimando além de oferecer diversos benefícios como: área para uso exclusivo no site da OAB/CF, disponibilização do CV e informações úteis, acesso e atualização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Advogados, encaminhamento de livros eletrônicos à Editora OAB, desconto na inscrição de cursos no ENA e desconto na compra de livros na Livraria OAB.

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