Imprensa Oficial e Tacrim anunciam convênio para certificação digital
Fonte:
Agência
Imprensa Oficial
por Viviane Santos
| A
parceria entre a Imprensa Oficial do
Estado e o Tribunal de Alçada
Criminal (Tacrim) do Estado de São
Paulo garantirá a certificação
digital de acórdãos (sentenças
referentes a julgamentos de processos
expedidos pelo tribunal). O anúncio
do convênio ocorreu sexta-feira
(16), na plenária do tribunal,
durante a palestra com |
 |
o tema “Ouvidoria
e Governo Eletrônico a Serviço
da Justiça”.
Hoje,
juízes, advogados e outros
interessados (de qualquer ponto do Estado)
que necessitam da cópia autenticada,
precisam dirigir- se à sede do Tacrim,
em São Paulo, para adquiri-lo. A previsão é de
que o lançamento do produto ocorrerá no
final deste mês ou início de
junho.
O presidente do Tacrim, José Renato
Nalini, disse que o convênio é uma
das conquistas do órgão, que
tem como meta modernizar a Justiça. “Um
passo importante é a certificação
digital, que nos privará da utilização
maciça de uma grande quantidade de
papéis e de um sistema arcaico de
autenticação.” Em março,
os usuários do Tacrim solicitaram
a emissão de 384 documentos, o que
corresponde a tramitação de
2.360 papéis.
Modernizar
a Justiça
Já o presidente da Imprensa Oficial,
Hubert Alquéres, ressaltou que é uma
honra e motivo de muita alegria para a empresa,
participar da ação conjunta. “Nós
temos uma admiração enorme
pelo trabalho que vocês fazem aqui.
Modernizar o Poder Judiciário é realmente
um sonho que todos nós, paulistas
e brasileiros temos.”
“Com a parceria, o Tacrim será o
primeiro Tribunal do Estado de São
Paulo a dispor, pela Internet, o documento
com a certificação digital,
em substituição à autenticação
manual ”, afirmou o secretário
e diretor-geral do Tribunal, Gustavo Ungaro.
O público que consulta ou assina
o Diário Oficial Poder Judiciário
têm acesso a acórdãos
resumidos. Sua íntegra está disponível
somente na sede do Tracrim.
Sem sair de casa
Para
ilustrar as vantagens da certificação
digital, que possui validade jurídica
e integridade nos documentos emitidos pela
Internet, o secretário citou o exemplo
de um advogado de Presidente Prudente. “Ele
não precisa mais se locomover até a
capital. De sua própria casa ou escritório
poderá acessar o site do Tacrim (www.
tacrim.sp.gov.br) ou da Imprensa Oficial
(www.imprensaoficial.com.br), escolher o
acórdão em que está interessado
e imprimir a cópia, que já sairá com
a certificação digital.”
O chefe do Núcleo de Tecnologia da
Informação da Imprensa Oficial,
Márcio Nunes, explicou que os interessados
deverão se cadastrar gratuitamente
no site da empresa. “Na página
do Diário Oficial Judiciário,
haverá links para encontrar o acórdão.
Cada processo identificado na publicação
convencional, permitirá chegar à íntegra
do acórdão.” A certificação
digital será um serviço tarifado,
sem valor definido até o momento.
Outra forma de obter o acórdão é pelo
número do processo. Uma terceira alternativa
será por meio do clipping do Diário
Oficial (E-Justiça). Atualmente, o
serviço está disponível
para auxiliar o usuário na busca de
dados a respeito de publicações. “Os
assinantes desse serviço receberão
informações, para certificarem-se
de que determinado processo foi publicado
no jornal. Preparamos um hiperlink, para
facilitar a obtenção do acórdão”,
explica o chefe do Núcleo.
Evento
informa autoridades sobre as ações
do Governo
A
palestra teve como um dos objetivos mostrar
as ações do governo referentes
ao uso da tecnologia, gerando economia de
recursos públicos. Outro foco do evento
foi o discurso do presidente da Associação
Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Edson
Luiz Vismona, que ilustrou a importância
da profissão para que a população
exerça a plena cidadania.
O coordenador de Sistemas Estratégicos
de Informação do Estado, Roberto
Agune, explicou a funcionalidade do Governo
Eletrônico para tornar a administração
pública moderna com o uso da informática.
Lembrou que o programa começou a ser
implantado em 1994, início da gestão
do governador Mário Covas.
“A meta era tornar o Governo Eletrônico
uma tecnologia de ponta, baseada na Internet
e acessível à população”,
enfatizou. Os avanços e a concretização
desses objetivos se traduzem na atual rede
eletrônica, pela qual o governador
se conecta com os secretários de Estado
e dirigentes de todos os órgãos. “São
20 mil servidores interligados e 55 mil correios
eletrônicos na rede, a maior revolução
tecnológica do Estado. Com esses procedimentos,
as ações e decisões
políticas são mais rápidas.”
Entre outros serviços, o site (www.saopaulo.sp.gov.br)
oferece: banco de dados com o registro de
160 mil ações do governador,
Acessa São Paulo (inclusão
digital de 2,5 milhão de pessoas,
Infocrim, IPVA eletrônico (12 milhões
de veículos cadastrados), delegacia
virtual (por mês, são 12 mil
boletins de ocorrência) e a gestão
de locação de imóveis.
Há também a gestão de
serviços terceirizados, que já gerou
economia de R$ 7,2 bilhões. “Existem
6 mil contratos efetivados, com monitoração
de custos. Se verificarmos que determinada
empresa apresenta valores acima do mercado,
renegociamos.”
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