Especificações
mínimas para o uso de hardware e software na ICP-Brasil
Grupo de Trabalho formado por integrantes das Autoridades
Certificadoras Credenciadas à ICP-Brasil
Chamada
para Comentários - CPC - 001 e 002/2003
Este
documento foi elaborado pelo Grupo
de Trabalho instituído pelas Portarias
ITI números 33 e 44 de 2003 com
objetivo de estudar os padrões e
especificações mínimas
para o uso de hardware e software na ICP-Brasil,
especialmente aqueles que armazenam e executam
funções criptográficas
para os usuários, tais como tokens
e cartões inteligentes, assim como
em relação aos sistemas
dos dispositivos.
O Grupo de Trabalho
foi formado por integrantes das Autoridades
Certificadoras - ACs credenciadas pela
ICP-Brasil (AC/Presidência da
República; AC/SERPRO; AC/SERASA;
AC/CERTISIGN; AC/SRF, e AC/CEF), pelo Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação
- ITI (AC-Raiz da ICP-Brasil) e por membros
convidados (Ministério da Previdência
Social/MPS; Ministério da Justiça/MJ
- Secretaria Nacional de Segurança
Pública/SENASP; Tribunal Superior
Eleitoral/TSE; Federação
Brasileira de Bancos/Febraban, e Banco
do Brasil/BB.
Em virtude da metodologia
adotada durante o desenvolvimento dos
trabalhos foram convidados para reuniões específicas
representantes do Poder Legislativo (PRODASEN
e SSR/CORED/SENIN); Ministério da
Fazenda/MF - Secretaria do Tesouro Nacional/STN,
além das indústrias de hardware
e software sediadas no país.
O documento está sendo disponibilizado,
a partir de hoje (01/09/2003) até o
dia 01/10/2003. Clique em hardware ou software
para ver os padões.
As sugestões
podem ser enviadas para: iti.dinfra@planalto.gov.br
Observações
Adicionais:
Além dos itens citados deverão
ser citadas características funcionais
julgadas relevantes; Deverá sempre
ser mencionado o padrão suportado
principalmente quando se tratar de uma
norma nacional ou internacional ou uma
especificação aberta definida
por um consórcio aceito internacionalmente.
As soluções podem ser apresentadas,
mesmo nos casos onde não houver
o atendimento a alguma característica
mínima solicitada.
Condições
para a participação
A
- Quanto à documentação:
Os interessados
em submeter propostas de alterações que implementem
as características da presente CPC
- Chamada para Comentários deverão
encaminhá-las à Diretoria
de Infra-Estrutura de Chaves Públicas
do ITI, no endereço: iti.dinfra@planalto.gov.br ,
até o dia 01/10/2003, devendo constar
da mesma, no mínimo, as seguintes
informações:
- a. Descrição técnica
da alteração proposta,
indicando os requisitos mínimos
de hardware e software para a sua implementação,
e o(s) fornecedor(es) originais;
- b. Relacionar
X usuários que
utilizam a alteração proposta
inclusive no exterior, com dados para
contato e descrição dos
projetos que utilizam a solução;
- c. Facilidades
de suporte técnico
disponíveis, relacionando a(s)
empresas responsável (eis) pelas
atividades;
- d. Manifestação do conhecimento
sobre os estudos para a homologação
da solução perante a ICP-Brasil,
que será efetuada por órgão
especializado e autorizado pelo CG-ICP-Brasil.
- e.
Envio obrigatório
em arquivo rtf.
B
- Condições Gerais de Participação:
- a. Objetivo da
presente chamada não é o
de proceder a um estudo comparativo e
sim obter informações para
a elaboração de documento
normativo de alçada do CG-ICP-Brasil,
de acordo com suas competências
institucionais;
- b. Após a fase de aprovação
e publicação deste instrumento
normativo as especificações
técnicas tornar-se-ão obrigatórias
para as AC da ICP-Brasil;
- c. Estas especificações
técnicas quando se tratarem de órgãos
da Administração Pública
Federal, e após a sua aprovação
pelo CG-ICP/Brasil, deverão constar
dos Editais de Compra pelas AC Governamentais,
no âmbito da ICP-Brasil;
- d.
A apresentação de
propostas de alteração
não implica em nenhuma vantagem
quando da efetiva realização
do processo de aquisição
por órgãos da Administração
Pública Federal.
Fonte: ITI
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