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Calendário do eSocial é divulgado

02/07/15 11:33:24
Empresas de todo o País terão que aderir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A norma foi instituída com o objetivo de modernizar e facilitar o processo de prestação de contas, além de melhorar a fiscalização do Governo.
 
Para garantir a integridade e segurança das informações tramitadas no sistema, o acesso deve ser impreterivelmente por meio do Certificado Digital ICP-Brasil, documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no meio eletrônico.  
 
O prazo de início da transmissão dos eventos que compõem o eSocial obedece ao calendário a seguir.
  • Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014: devem prestar contas por meio do eSociala partir de setembro de 2016, com exceção das informações relacionadas à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. Esses dados passam a tramitar no eSocial somente em janeiro de 2017.
 
  • Demais empresas: devem utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2017, com exceção das informações relacionadas à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, cuja obrigatoriedade de transmissão começa no mês de julho de 2017.

Fonte: Portal Segs, com edição e informações Certisign