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Novo sistema moderniza assinatura digital de contratos de leilões

04/06/14 17:58:40
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou uma nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Certisign, para assinatura digital de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs). A partir de agora esses documentos, decorrentes de leilões regulados, poderão ser assinados de maneira mais simples e diretamente pela internet, por meio do Portal de Assinaturas CCEE.
 
O novo processo utiliza certificados digitais (e-CPF, padrão ICP-Brasil) e dispensa a assinatura biométrica, que era exigida no antigo processo. Sem a biometria, também não será mais necessário o uso de tablets para validação dos contratos e nem o comparecimento presencial dos agentes à sede da CCEE. 
 
¿Estamos satisfeitos com a ferramenta, que vai facilitar o processo para todos os agentes, já que as empresas poderão conferir online o status de cada contrato e acompanhar o processo de assinatura até a conclusão¿, explicou o gerente de Administração dos Agentes e Contratos da CCEE, Bruno Santo. O gestor apresentou o Portal de Assinaturas durante a última edição do encontro InfoPLD, realizada na última segunda-feira (2). 
 
Bruno Santo lembrou que a CCEE estava em contato com os agentes desde o final de 2013 para providenciar uma solução que trouxesse melhorias no processo de assinatura dos CCEARs, o que envolveu a realização de apresentações e testes com um grupo de empresas ao longo deste ano. 
 
Em julho, a antiga ferramenta (BAM) deixará de operar, sendo que os documentos que estiverem pendentes de assinatura serão todos transferidos para a plataforma online. Já os contratos novos serão disponibilizados diretamente no Portal de Assinaturas CCEE.
 
 

Fonte: Portal Brasil.Gov