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Tramitação do eSocial deve ser feita via Certificado Digital

20/08/15 14:00:47
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) vai informatizar a prestação de contas de todas as empresas que possuem alguma relação trabalhista.
 
Terão que ser declarados no eSocial mais de 40 tipos de eventos trabalhistas, como admissão, demissão, contracheque, férias, atestados médicos e exames, entre outros, sendo que toda tramitação no sistema obrigatoriamente deverá ser realizada por meio de Certificado Digital e-CPF.
 
Quem deverá utilizar o eSocial
 
O eSocial não vale apenas para empresas. Pessoas Físicas que mantém funcionários, como empregadas domésticas terão que registrá-las no sistema. A regra também vale para empresas pequenas ou que não têm funcionários, sindicatos, igrejas, partidos políticos, ONGs e quaisquer outras instituições que tenham alguma relação de trabalho.
 

Fonte: Diário de Petrópolis com edição Certisign