Certificado
Digital

Obrigada por adquirir um produto e/ou serviço da CERTISIGN.

Nossa Política de Garantia foi desenvolvida com objetivo de fornecer produtos e serviços de qualidade, ajudando nossos clientes em caso de dúvidas.

Para mais informações sobre nossos produtos e serviços, acesse nosso site www.certisign.com.br

Condições Gerais

A garantia de Certificados Digitais ICP-Brasil, dispositivos criptográficos e leitoras de cartão inteligente inicia-se a partir da data da validação presencial.

A CERTISIGN confere direito amplo de garantia aos produtos, desde que apresentem, comprovadamente, vícios ou defeitos de fabricação, salvo nos casos em que tenham sido causados por agentes exteriores (como exemplo, serviços de instalação por pessoas inabilitadas).

A CERTISIGN não oferecerá suporte técnico para dispositivos criptográficos (tokens ou cartões) e leitoras de cartão inteligente não homologados pela empresa. Para mais informações, consulte o site: www.certisign.com.br/atendimento-suporte/downloads

A CERTISIGN não aceitará qualquer produto enviado pelo cliente em remessa de Garantia ou RPA (Retorno de Produto Avariado) se não atender devidamente aos procedimentos descritos nesta garantia, estando previamente apta a RECUSAR tal retorno e devolver, no ato, ao consumidor. Todas as prerrogativas constantes da lei vigente serão obedecidas e cumpridas, sempre dentro de condições justas e que preservem o bom relacionamento da CERTISIGN com o consumidor.

Garantia

A CERTISIGN assegura total cobertura contra defeito de fabricação para os produtos fornecidos ao cliente, durante o período da garantia.

Prazo de Garantia

Garantia Legal - 90 (noventa) dias

A garantia legal praticada pela CERTISIGN obedece aos dispositivos relacionados no artigo 26, II do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e é direito do consumidor apresentar a reclamação comprovadamente formulada no prazo de 90 dias da data de início da garantia CERTISIGN para a troca do produto e/ou serviço adquirido por igual ou equivalente superior. A reposição dos produtos em garantia estará sujeita às condições de retorno do produto, observando a garantia legal, conforme art. 26, II do CDC.

Garantia Contratual - 90 (noventa) dias

Após o término da garantia legal, que é de 90 (noventa) dias, fica o cliente assegurado quanto à continuidade da garantia e suporte técnico ao produto adquirido por mais 90 (noventa) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de garantia. Durante o período de 90 (noventa) dias desta garantia complementar, o consumidor, que apresentar reclamação, terá seu pedido analisado pela CERTISIGN, que fornecerá informações sobre eventuais falhas de fabricação ou a respeito da troca do produto.

CONCORDANDO COM A GARANTIA CONTRATUAL, O CONSUMIDOR ABRE MÃO DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES APÓS O PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, TEMPO CONSIDERADO SUFICIENTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER PROBLEMAS NO PRODUTO OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Dispositivos criptográficos (cartões ou tokens) e leitoras de cartão inteligente:

• Os dispositivos criptográficos (tokens e cartões) e leitoras de cartão inteligente vendidos pela CERTISIGN têm garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de 180 dias, contados a partir da data da validação presencial.
• Os dispositivos criptográficos armazenam o seu Certificado Digital protegendo-o contra acessos indevidos.
  AS SENHAS (PIN, PUK OU PASSWORD) PARA ACESSO A ESSES DISPOSITIVOS SÃO SOMENTE DE CONHECIMENTO E RESPONSABILIDADE DO TITULAR OU RESPONSÁVEL DO CERTIFICADO DIGITAL. A CERTISIGN NÃO MANTÉM CÓPIAS OU POSSUI MEIOS DE RECUPERÁ-LAS.CASO O DISPOSITIVO CRIPTOGRÁFICO SEJA BLOQUEADO OU INUTILIZADO DEVIDO À PERDA DAS SENHAS, O CONTEÚDO SERÁ PERDIDO. A REPOSIÇÃO DESTES DISPOSITIVOS (E DE SEU CONTEÚDO) NÃO É COBERTA PELA POLÍTICA DE GARANTIA CERTISIGN.

Caso o Serviço de Suporte Técnico CERTISIGN constate defeito de fabricação que requeira a substituição do dispositivo criptográfico, durante o período de vigência desta garantia, a CERTISIGN:

• Efetuará a troca do dispositivo criptográfico, sem custo adicional para o cliente;
• Emitirá um novo certificado, sem custo adicional para o cliente, caso o defeito de fabricação acarrete na perda do Certificado Digital.

Os dados de contato do SAC CERTISIGN estão disponíveis em www.certisign.com.br.

CUIDE DAS SUAS SENHAS

A senha PIN é a senha de utilização do cartão. Toda vez que você for utilizar o seu Certificado Digital, a senha PIN será solicitada. Se a sua senha PIN for digitada 3 (três) vezes incorretamente, seu cartão será bloqueado.

O desbloqueio do cartão é realizado pela utilização da senha PUK. Se a sua senha PUK for digitada 3 (três) vezes incorretamente, o cartão será bloqueado definitivamente e o Certificado Digital será perdido, não podendo ser recuperado em nenhuma hipótese.

A guarda das senhas PIN e PUK é de responsabilidade do titular do Certificado Digital. Essas senhas são geradas e armazenadas diretamente no seu cartão e a Certisign não tem acesso a elas. No caso do bloqueio do cartão, outro Certificado Digital deverá ser adquirido.

PARA USO PESSOAL E EXCLUSIVO DO TITULAR - Não confie a guarda nem empreste seu Certificado Digital a terceiros, pois a sua assinatura digital tem validade jurídica e lhe atribui as mesmas responsabilidades legais que a sua assinatura manuscrita.

Não é possível copiar ou exportar o Certificado Digital armazenado neste cartão para outro dispositivo ou computador. GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO.

Certificados ICP-Brasil

Caso ocorra o bloqueio do dispositivo criptográfico fornecido pela CERTISIGN ou formatação do computador (para Certificados do Tipo 1) onde esteja armazenado o Certificado Digital e, por consequência, ocorra a perda do Certificado Digital ICP-Brasil, a CERTISIGN NÃO emitirá um novo Certificado, sendo necessária a compra do mesmo pelo cliente.

Caso o Serviço de Suporte Técnico constate a necessidade do cliente adquirir um novo dispositivo criptográfico, em função do bloqueio ou mau uso, esse será cobrado. A emissão desse novo Certificado estará condicionada à nova validação presencial, sendo necessário o comparecimento do cliente a um dos Pontos de Atendimento CERTISIGN ou por meio da contratação do serviço de Validação em domicílio. Tais procedimentos serão custeados pelo próprio cliente.

A Garantia CERTISIGN não cobre defeitos ocasionados por mau uso dos dispositivos criptográficos, como: bloqueio pela inserção incorreta das senhas (PIN, PUK ou Password); falhas no funcionamento decorrentes de insuficiência,interrupções, problemas ou falta de fornecimento de energia elétrica; existência de objetos em seu interior estranhos ao seu funcionamento e finalidade de uso; negligência, imprudência ou imperícia no manuseio do dispositivo e danos causados por atos da natureza.

Todas as comunicações sobre o assunto em epígrafe devem ser feitas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) CERTISIGN. Os dados de contato do SAC CERTISIGN estão disponíveis em www.certisign.com.br.

Emissão do Certificado

Após a emissão do Certificado Digital, o cliente terá o prazo de 07 dias úteis para informar qualquer falha em sua utilização. A comunicação deve ser feita por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) CERTISIGN. Os dados de contato do SAC CERTISIGN estão disponíveis em www.certisign.com.br. Caso fique constatado que houve erro na emissão do Certificado, por ocasião de problemas no Certificado Digital, o mesmo será substituído sem quaisquer ônus para o cliente, sendo apenas necessária a validação presencial.

Reembolso e Devoluções
(para Certificados ICP-Brasil, Dispositivos Criptográficos e Leitoras de Cartão Inteligente):

A CERTISIGN somente efetuará o reembolso para o cliente antes da validação presencial do Certificado Digital.

Para compras efetuadas via boleto bancário, o reembolso será depositado em até 15 dias úteis após a CERTISIGN ter recebido a solicitação do cliente e os dados bancários para a devolução.

Caso o pagamento tenha sido efetuado via cartão de crédito, o valor da compra será estornado diretamente na fatura do cartão em até duas faturas subsequentes. Ultrapassado o prazo limite para solicitação de estorno estabelecido pela operadora, o reembolso será realizado em conta corrente da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica informada nos dados de faturamento da Nota Fiscal.

Todas as comunicações sobre o assunto em epígrafe devem ser feitas por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) CERTISIGN. Os dados de contato do SAC CERTISIGN estão disponíveis em www.certisign.com.br.