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Empresas precisam ficar atentas para entrega de obrigações até 29 de fevereiro

26/02/16 14:06:36
As entregas da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos (DMED) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) terminam no dia 29 de fevereiro (segunda-feira). Para enviar todas essas obrigações, é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil.
 
Precisam enviar a DIRF, com dados de 2015, todas as pessoas jurídicas e físicas que creditaram ou pagaram rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que tenha sido em um único mês. Isso inclui pagamento de salários, transações bancárias, informes dos planos de saúde, dentre outros. 
 
Em relação à DMED, a entrega é obrigatória para pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Em ambos os casos, DIRF e DMED, é obrigatório utilizar o e-CPF (pessoa física) ou o e-CNPJ (pessoa jurídica), nos modelos A1 ou A3. 
 
Já as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; que realizarem sublocação de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, são obrigadas a entregar a DIMOB. Neste caso, deverá ser utilizado apenas o e-CNPJ, nos modelos A1 ou A3, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional.
 
Leonardo Gonçalves, Diretor de Varejo e Canais Certisign, lembra que o Certificado Digital precisa estar válido no ato da entrega e enfatiza que o documento eletrônico possui inúmeras aplicações, que não se restringem às obrigações fiscais. "O Certificado Digital pode ser usado, por exemplo, para assinar documentos com validade jurídica na esfera eletrônica, sem a necessidade de papel e autenticação adicional. Isso significa redução de custos às empresas e melhora da eficiência operacional".
 
As empresas que ainda não têm Certificado, ou que precisam renová-lo, devem procurar por uma Autoridade Certificadora habilitada no padrão ICP-Brasil, como a Certisign, que oferece mais de 1.600 Pontos de Atendimento em todo o País. 
 
Sobre a Certisign
A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.600 Pontos de Atendimento por todo o Brasil, ao longo dos seus 19 anos, já emitiu mais de 9 milhões de Certificados Digitais, possui em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do Brasil e está entre as 50 Empresas Mais Inovadoras do País, de acordo com a pesquisa realizada pela DOM StrategyPartners. Para mais informações acesse: www.certisign.com.br.
 
Certisign
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Jornalista responsável: Eleno Mendonça
Fev/16

Segmento: Certificado Digital