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NFC-e obrigatória em Manaus: o que é, benefícios e como aderir

16/09/14 12:44:14
Desde o último dia 1º de setembro, todas as empresas da cidade de Manaus, que não estão enquadradas no Simples Nacional, devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.  E a previsão é de que a partir de janeiro de 2015 esta obrigatoriedade se estenda a todas as empresas do estado. 
 
Entenda:
 
A NFC-e é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente que tem como objetivo registrar as operações comerciais de venda presencial e de entrega a domicílio, tanto para o consumidor pessoa física quanto para pessoa jurídica, dentro do estado do Amazonas. Em ambos os caso não gera ICMS ao adquirente.
 
Benefícios:
 
Mesmo que a sua empresa ainda não esteja obrigada a emitir a NFC-e, você já pode se preparar e começar a desfrutar dos benefícios. Veja alguns:
 
  • Dispensa de homologação do software pelo Fisco; 
  • É compatível com impressora não fiscal, térmica ou a laser; 
  • Simplifica as obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e  

  • Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.); 
  • Dispensa um interventor técnico; 
  • Permite utilizar papel não certificado, com menor requisito de tempo de    

    guarda; 

  • A transmissão é feita em tempo real ou on-line; 

  • Reduz significativamente os gastos com papel; 
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado; 
  • Pode ser emitida por meio de smartphones e tablets. 
 
Como aderir. Veja 5 perguntas e respostas
 
1)

O que é necessário para emitir a NFC-e?

 
Para a emissão da NFC-e é necessário ter um programa específico e utilizar um Certificado Digital, no padrão ICP-Brasil, que contenha o CNPJ da empresa. 
 
2)

O que é um Certificado Digital

?

 
O Certificado Digital é um documento para a identificação e autenticação de pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ e NF-e) no meio eletrônico.
 
3)

É possível emitir a NFC-e com um código de acesso sem o uso do Certificado Digital ICP-Brasil?

 
Não. É o Certificado Digital que irá garantir a segurança e autenticidade das informações transmitidas por sua empresa, por isso é imprescindível utilizá-lo.
 
4)

Eu já uso o Certificado NF-e para emitir as minhas notas fiscais, posso utilizá-lo também para emitir a NFC-e?

 
Sim.  Desde que o seu sistema emissor da NFC-e seja compatível com o tipo de Certificado NF-e que você já possui. 
 
5)

Eu ainda não tenho Certificado Digital ICP-Brasil. Onde e qual devo comprar?

 
O Certificado Digital ICP-Brasil deve ser adquirido de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil. Como faz parte do processo de aquisição comparecer ao Ponto de Atendimento da AC para a apresentação da documentação obrigatória, também é importante levar em consideração a capilaridade da Autoridade Certificadora na hora de comprar o Certificado.
 
A Certisign, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e é a líder do segmento da América Latina, está habilitada a emitir no padrão ICP-Brasil e ainda oferece mais de 1.400 Pontos de Atendimento para a apresentação da documentação. 
 
Sobre o tipo de Certificado Digital, antes de adquirir, consulte o fornecedor do seu sistema emissor de NFC-e sobre a compatibilidade do mesmo com Certificados Digitais dos tipos A1 (emitido no computador) ou A3 (emitido na mídia). Cada sistema possui características técnicas diferentes e requer um Certificado específico.
 
 
Sobre a Certisign
 
A Certisign é precursora da Certificação Digital na América Latina e já emitiu ao longo dos seus 18 anos de atividade mais de 5 milhões de Certificados Digitais. Líder do segmento, está presente em todos os estados do país e conta com mais de 1.400 Pontos de Atendimento no Brasil. Possui uma unidade de negócio especializada no desenvolvimento de produtos e soluções para pequenas, médias e grandes empresas, que buscam integrar a Certificação Digital no dia a dia, para assim desfrutarem dos benefícios da tecnologia com a confiança necessária para atuarem no mundo digital. Para mais informações, acesse www.certisign.com.br.
 
Certisign
Assessoria de Imprensa: EastSide23 Comunicação Corporativa
Jornalista: Tânia Ribeiro
Tel.: (11) 98442-8834

e-mail: tania.ribeiro@eastside23.com.br 

Jornalista responsável: Eleno Mendonça
Set/14

Segmento: Certificado Digital, NFC-e