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Nova obrigação fiscal, ECF exige o uso do Certificado Digital

14/07/15 14:48:14
A partir deste ano, todas as empresas optantes do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Lucro Arbitrado e as Imunes e Isentas estão obrigadas por lei a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), nova obrigação acessória, implantada pela Receita Federal do Brasil, que substituirá o DIPJ (Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica).
 
A ECF funcionará como uma validação da apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), já que deverão ser informadas todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado desses impostos.
 
Para a entrega da ECF, que deve ser enviada anualmente ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) até o dia 30 de setembro do ano seguinte do ano-calendário, é imprescindível o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil, A1 ou A3.
 
Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, explica a diferença entre os Certificados. "O Certificado Digital tipo A3 é emitido e armazenado no Cartão inteligente ou Token, que tem o formato parecido com o de uma pen drive. Já o Certificado A1 é emitido e armazenado no computador". 
 
Quem ainda não tem Certificado Digital deve solicitá-lo a uma Autoridade Certificadora habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil, como a Certisign, que disponibiliza mais de 1.400 Pontos de Atendimento em todo o Brasil. E quem já tem a Certificação precisa estar atento à data de validade. "O Certificado Digital, assim como os documentos físicos, tem validade e precisa ser renovado de tempos em tempos.
 
As empresas optantes pelo Simples Nacional; autarquias, fundações e demais órgãos públicos; pessoas jurídicas que se encontram inativas; e empresas imunes e isentas que não estejam obrigadas a entregar a EFD (Escrituração Fiscal Digital) não são obrigadas a entregar a ECF.
 
 
Sobre a Certisign
A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina, especialista em segurança para lojas virtuais e desenvolvedora de Soluções Corporativas integradas à Certificação Digital para empresas de todos os portes. Com mais de 1.400 Pontos de Atendimento por todo o Brasil, ao longo dos seus 18 anos, já emitiu mais de 7 milhões de Certificados Digitais, possui em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do Brasil e está entre as 50 Empresas Mais Inovadoras do País, de acordo com a pesquisa realizada pela DOM StrategyPartners. Para mais informações acesse: www.certisign.com.br.
 
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Jul/15

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