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Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório no TJDF

05/08/14 12:35:57
Desde o dia 25 de julho, o uso da Certificação Digital passou a ser obrigatório para o peticionamento no âmbito dos juizados especiais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Esta obrigatoriedade atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006 sobre a informatização do processo judicial.
 
Os advogados que ainda não têm o Certificado Digital podem se dirigir ao Fórum Leal Fagundes para providenciar a emissão do documento. A Certisign, por meio da AR Nathyelle, estará no local à disposição dos interessados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no bloco 3 Térreo, Sala do PJe. 
 
Quem preferir pode solicitar o documento eletrônico no site www.acoab.com.br e escolher uma das 30 lojas Certisign no Distrito Federal para realizar a emissão do Certificado Digital. 
 
Entenda os benefícios aos advogados
 
O Certificado Digital é a identidade do titular no meio eletrônico, que garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio, por isso pode ser utilizado como assinatura digital. Esta, por sua vez, possui validade jurídica garantida pela legislação brasileira que lhe concede a mesma validade legal que a assinatura manuscrita. 
 
Na prática, isso significa que o advogado não precisará mais até o Fórum para assinar petições ou consultar autos, como exemplos. Por meio do computador, com conexão à internet e utilizando um Certificado Digital, ele consegue assinar e tramitar, sem a necessidade de locomoção, impressão de documentos e autenticação adicionais. 
 
Ou seja: a inserção da assinatura digital na rotina judiciária representa agilidade, redução de custos e sustentabilidade.
 
 
>Permite a consulta aos autos e tramitação 24h por dia. Horário não condicionado ao funcionamento dos Fóruns.
>Colabora para a organização, facilitando a transferência e localização de documentos. E ainda diminui o risco de extravios de processos.
>Extingue a necessidade de deslocamentos para assinaturas presenciais e autenticações adicionais, o que reduz custos e tempo. 
>A tramitação do processo eletrônico é 50% mais rápida que o processo em papel.
>Reduz custos relacionados à compra, impressão, manuseio e armazenamento de papel e ao mesmo contribui para a preservação do meio ambiente.
 
"A Certificação Digital é a única solução para a eliminação 100% dos tramites em papel com a garantia da validade jurídica. A importância da tramitação por meio eletrônico no sistema judiciário pode ser observada no fato que, hoje, os advogados possuem um Certificado Digital exclusivo para a classe: o Certificado Digital OAB, que é emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil - ACOAB. Os benefícios da assinatura digital são inúmeros", diz Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e, hoje, é líder do segmento da América Latina. 
 
Porque é positivo para o cidadão 
 
O processo eletrônico poderá ser consultado pela internet, sem a necessidade de consultar o advogado. Outro ganho é em relação à agilidade para a conclusão de processos: se os advogados peticionam com mais agilidade, os processos poderão ser concluídos da mesma forma.
 
O que não muda
 
Os processos em tramitação em papel seguirão desta forma até sua conclusão. Já os novos, devido à implementação, serão exclusivamente eletrônicos. 
 
Sobre a Certisign e a ACOAB
A Certisign é Prestadora de Serviço e Suporte (PSS) da Autoridade Certificado da Ordem dos Advogados do Brasil (ACOAB), instituída em 2008, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos advogados e integrá-los à Certificação Digital. A ACOAB, em parceria com a Certisign, possui mais de 500 Pontos de Atendimento em todo o Brasil.
 
Sobre a Certisign
A Certisign é precursora da Certificação Digital na América Latina e já emitiu ao longo dos seus 18 anos de atividade mais de 5 milhões de Certificados Digitais. Líder do segmento, está presente em todos os estados do país e conta com mais de 1.000 Pontos de Atendimento no Brasil. Possui uma unidade de negócio especializada no desenvolvimento de produtos e soluções para pequenas, médias e grandes empresas, que buscam integrar a Certificação Digital no dia a dia, para assim desfrutarem dos benefícios da tecnologia com a confiança necessária para atuarem no mundo digital. Para mais informações, acesse www.certisign.com.br
 
 
Assessoria de Imprensa: EastSide23 Comunicação Corporativa
Jornalista: Marília Ramires
Tel.: (11) 98294-4299

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Jornalista responsável: Eleno Mendonça
Jul/14

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