Pular para o conteúdo. Ir para a navegação

Certisign

Seções

Página Inicial → A Companhia → Legislação → Normas Fiscais → Receita Federal do Brasil

Ações do documento

Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa nº 695 de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Alterada pela IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007.

Instrução Normativa nº 259 de 13 de março de 2006

Acaba com o uso do papel nos processos para contribuintes que possuírem Certificação Digital. Os documentos passarão a ser apresentados eletronicamente.

Instrução Normativa nº 580 de 12 de dezembro de 2005

Institui o Centro Virtual de Atendimento ao CXontribuinte da Secretaria da Fazenda Federal (e-Cac), revogando porém mantém a força normativa da IN 222 da SRF.

Instrução Normativa nº 503 de 02 de fevereiro de 2005

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensais (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.0".

Instrução Normativa nº 222 de 11 de fevereiro de 2005

Institui o serviço interativo de atendimento virtual (Receita 222).

Instrução Normativa nº 156 de 22 de novembro de 1999

Institui Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - e-CPF e e-CNPJ.

Formação em Certificação Digital: Confira os treinamentos para sua área de atuação e o calendário para todo o Brasil.; Inscreva-se

CERTINEWS: Mantenha-se atualizado sobre as últimas novidades, cursos e eventos do mercado de certificação e segurança digital.; Entre e leia >>

Afiliadas Internacionais: A CertiSign faz parte da VeriSign Trust Network (VTN), uma rede de 48 afiliadas presentes em mais de 80 países.; Saiba mais >>

Sala de Imprensa: Uma seção especial para os profissionais de imprensa que desejam mais informações sobre a CertiSign e o mercado de segurança e certificação digital.; Ver >>

A Certisign | ICP-Brasil | VeriSign | Repositório | Sala de Imprensa | Termos de Privacidade | Fale Conosco