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Superior Tribunal Federal

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Resolução 344 de 25 de maio de 2007
 
Resolução 341 de 16 de abril de 2004
 
Resolução 287 de 14 de abril de 2004
 
Superior Tribunal Federal
 
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Resolução 350 de 29 de novembro de 2007
Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Resolução 351 de 29 de novembro de 2007
Altera dispositivos da Resolução nº 179, de 26 de julho de 1999.
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