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Superior Tribunal Federal

Resolução nº 344 de 25 de maio de 2007.

Regulamenta o meio de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Resolução nº 341 de 16 de abril de 2007.

Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Resolução nº 287 de 14 de abril de 2004.

Institui o e-STF, sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Resolução nº 350 de 29 de novembro de 2007.

Dispõe sobre o recebimento de petição eletrônica com a certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Resolução nº 351 de 29 de novembro 2007.

Altera os dispositivos da resolução 179 de 26 de julho de 1999.

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