Data: 24/11/2004

As instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, cujas propostas de adesão tenham sido deferidas pelo MEC. O Termo de Adesão ao ProUni deverá ser assinado digitalmente pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino superior, cuja Proposta de Adesão tenha sido deferida pelo MEC.

O certificado digital exigido é do tipo e-CNPJ A3 - a identificação do usuário pessoa jurídica fica gravada num cartão inteligente (smart card) ou token. A emissão do certificado pode ser feita pela Certisign, autoridade certificadora autorizada pelo Governo Federal a emitir e validar certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Para a emissão do certificado tipo A3 (e-CNPJ) serão exigidos, inclusive, os seguintes documentos referentes à mantenedora, além da documentação pessoal dos representantes legais e do responsável pelo certificado:

• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
  
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  
• Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O Programa Universidade para Todos (ProUni) é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

Para atender a demanda das instituições de ensino interessadas a Certisign coloca à disposição o seu site www.certisign.com.br e o Televendas (21) 4501-1809.

Mais Informações - Programa Universidade para Todos (ProUni) - http://www.mec.gov.br/prouni/default.asp

Certisign - Empresa brasileira fundada em 1996 com foco exclusivo no desenvolvimento de soluções de certificação digital para o mercado brasileiro, responsável por mais de 90% dos certificados emitidos no país. Desde 1999, a Certisign emite certificados digitais utilizando a tecnologia mais avançada e reconhecida do mundo, fornecida pela VeriSign - empresa americana que é líder mundial no desenvolvimento e prestação deste serviço.

Na condição de Autoridade de Registro (AR) e Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela AC Raiz da ICP-Brasil, a Certisign está apta a validar e emitir certificados digitais de todos os tipos para as mais diferentes organizações brasileiras, além de disponibilizar produtos para o público em geral.


Mais Informações:
Paulo Moura/Communica Brasil
Tel: (11)3865-3534
paulo@communicabrasil.com.br