A Certisign é a primeira Autoridade Certificadora privada habilitada pela Autoridade Certificadora da SRF (AC-SRF) pela Receita Federal para emissão de CPF e CNPJ eletrônico para a população brasileira. O novo documento eletrônico de identidade emitido pela Certisign permite aos usuários utilizar as opções de atendimento disponibilizadas pelo Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita 222.

O Receita 222 possibilitará, entre outros atendimentos, a consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas, a entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega, a inscrição, a alteração e a baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a emissão de certidões, o cadastramento eletrônico de procurações, o acompanhamento da tramitação de processos fiscais, o parcelamento de débitos fiscais, a compensação de créditos fiscais, a prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior e o leilão de mercadorias apreendidas.

A SRF passa a proporcionar aos contribuintes o auto-atendimento, sem necessidade de deslocamento até seus postos de serviços. Cerca de 12 milhões de contribuintes que já utilizam o meio eletrônico no relacionamento com a Receita, poderão consultar e regularizar suas situações cadastrais e fiscais pela Internet. O novo serviço vai proporcionar o atendimento de forma interativa assegurando sua privacidade e inviolabilidade.

Com a utilização da certificação digital, será possível fazer uso da Internet para inscrever-se, alterar e dar baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Futuramente, o serviço virtual também atenderá as empresas através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A emissão dos documentos eletrônicos exigirá o comparecimento do usuário a uma AR da AC Certisign SRF credenciada pelo ITI para validação presencial do contribuinte. Neste primeiro momento, a solicitação dos documentos eletrônicos será disponibilizada apenas através do site www.certisign.com.br, mediante a validação presencial, nos escritórios da empresa localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Para a emissão do e-CPF, o titular deverá comparecer à AR - Autoridade de Registro - e apresentar os seguintes documentos originais: Cédula de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência, Título de Eleitor, PIS-PASEP (opcional).

Visando facilitar o acesso ao e-CPF para a população brasileira, a Certisign lança o Procar - Programa de credenciamento de AR, um novo serviço voltado para empresas que queiram tornar-se AR – Autoridades de Registro abaixo de sua hierarquia. O Programa de credenciamento de AR abrange desde o credenciamento junto ao ITI (Instituto de Tecnologia da Informação), a definição da estrutura física, equipamentos necessários, treinamentos e o sistema GAR (Gestão de AR) que permitirá a gestão de atendimento aos solicitantes de documentos eletrônicos, sob a hierarquia da ICP-Brasil.

“O credenciamento junto à Receita para oferecer o e-CPF representa um grande passo para a popularização da Internet Segura no país. É um orgulho para nós que a Certisign também esteja na vanguarda deste processo, pois somos os pioneiros na emissão de certificados digitais desde 1996” afirma Sergio Kulikovsky, presidente da Certisign.

Sobre a Certisign - Primeira empresa brasileira a atuar como autoridade certificadora em 1996. Líder na implementação e administração de projetos de PKI no Brasil, em instituições como Banestes, Banco do Brasil, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Bank Boston, Bunge, Unibanco e CSN. Desde 1999, a Certisign emite certificados digitais utilizando a tecnologia mais avançada e reconhecida do mundo, fornecida pela VeriSign – empresa norte-americana líder mundial no desenvolvimento e prestação desse tipo de serviço. A Certisign pode cumprir todos os papéis necessários como Autoridade de Registro e Autoridade Certificadora. Seus serviços permitem que uma organização opere sua PKI em múltiplas hierarquias: VeriSign Trust Network – VTN, ICP-Brasil ou hierarquia privada.


Glossário do Release:

ICP-Brasil - É um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implementado pelas organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.

AC - Autoridade Certificadora - Entidade credenciada a emitir certificados digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. À AC compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes, mantendo registro de suas operações. A Certisign é uma AC credenciada pela AC Raiz para emitir todos os tipos de certificados da ICP-Brasil.

AR - Autoridade de Registro - Entidade operacionalmente vinculada a determinada AC, a quem compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter registros de suas operações. A Certisign é uma AR credenciada pela AC Raiz da ICP-Brasil para realizar o processo de validação dos assinantes e armazenar cópias de seus documentos.