São Paulo, 23 de dezembro de 2005 – A Receita Federal passa a oferecer na sua página na Internet o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Através desta central que incorpora os serviços do antigo Receita 222 como extrato de conta corrente, cópias de documentos de arrecadação (DARFs), RedarfNet, Procuração eletrônica, cópias de declaração, transações dentro do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) entre outros os contribuintes pessoa física e jurídica poderão também solicitar o parcelamento de débitos com o fisco. Além disso, poderão alterar dados cadastrais do CNPJ ou do CPF e terão acesso a uma caixa postal segura para comunicação com a Receita através de correio eletrônico.

Para garantir o sigilo fiscal nas informações que trafegam pela Web a Receita Federal utiliza tecnologia de certificação digital. Por meio dela, a Receita pode trocar informações com o contribuinte tendo certeza que é ele mesmo que está fornecendo ou solicitando informações. Garante-se também que as transações eletrônicas não serão lidas por terceiros ou alteradas através de técnicas de criptografia.

A Certisign já está emitindo certificados digitais que permitirão ao usuário acessar o e-CAC e realizar, pela internet, durante as 24 horas do dia, mais de uma dezena de serviços anteriormente só possíveis de forma presencial. Os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ (para pessoa física ou pessoa jurídica, respectivamente) podem ser solicitados por meio dos endereços eletrônicos www.ecpf.com.br e www.ecnpj.com.br, além do próprio endereço da Certisign www.certisign.com.br .

A expectativa da Receita é que o contribuinte possa evitar deslocamentos desnecessários e filas nos postos de atendimento.  Já para Sergio Kulikovsky, presidente da Certisign, além das vantagens para o usuário doméstico, a certificação garante economia na burocracia envolvida no trâmite com o fisco. “No mundo todo, mais de 7,5 bilhões de novos documentos são criados nos escritórios, resultando em mais de um trilhão de páginas a cada ano. Um em cada cinco trabalhadores gasta pelo menos 60% do seu horário de trabalho lidando com documentos – o equivalente a 29 semanas por ano”.

O custo do e-CPF varia de R$100,00 a R$410,00, e pode ser do tipo A1 (armazenado no computador e com validade de 1 ano), ou do tipo A3 (acoplado em smart card ou token e com validade de 3 anos). Já o custo do e-CNPJ, varia de R$150,00 a R$475,00, podendo também ser emitido nos modelos A1 e A3.

Certisign - empresa brasileira fundada em 1996, pioneira e líder no desenvolvimento de soluções de certificação digital para o mercado brasileiro, responsável por cerca de 90% dos certificados emitidos no país. Desde 1999, a Certisign emite certificados digitais utilizando a tecnologia mais avançada e reconhecida do mundo, fornecida pela VeriSign - empresa americana que é líder mundial no desenvolvimento e prestação deste serviço. Na condição de Autoridade de Registro (AR) e Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela AC Raiz da ICP-Brasil, a Certisign está apta a validar e emitir certificados digitais de todos os tipos para as mais diferentes organizações brasileiras, além de disponibilizar produtos para o público em geral.

 

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Paulo Moura
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