A APUPESP (Associação Profissional dos Usuários dos Portos do Estado de SP) e a Certisign firmaram uma parceria que possibilitará a emissão e validação de certificados digitais em Santos. A partir de agora, empresas e profissionais que atuam direta ou indiretamente no Porto de Santos poderão tirar o e-CPF, certificado digital que garante a autenticidade e a integridade da comunicação entre pessoas físicas e jurídicas e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), funcionando como versão digital do documento físico.

Na condição de Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Receita Federal do Brasil e credenciada pela ICP-Brasil, a Certisign será responsável pela tecnologia e administração dos certificados emitidos. Através do e-CPF, pessoas físicas e jurídicas terão seu acesso facilitado ao Siscomex - plataforma por meio da qual é exercido o controle governamental sobre as atividades relacionadas ao comércio exterior brasileiro. Essa ferramenta permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações. A partir de 31 de janeiro de 2008, apenas quem tiver certificação digital poderá acessar o serviço.

Além disso, as pessoas físicas e jurídicas que tiverem o e-CPF e o e-CNPJ podem utilizar todos os serviços que a Receita já disponibiliza na Internet, como, por exemplo, acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração, comprovantes de arrecadação, REDARF-NET e procurações eletrônicas.

Segundo Sérgio Kulikovsky, presidente da Certisign, esta iniciativa mostra que a certificação digital está deixando de ser discussão tecnológica e começando a chegar ao usuário final. “Comprar um certificado é uma conveniência para o contribuinte e para o empresário que economiza seu tempo e dinheiro”, ressalta o executivo.

Para obter o certificado digital é preciso fazer o pedido através do site http://www.certisign.com.br. Depois disso, basta imprimir os termos de titularidade e o comprovante de pagamento até dois dias antes da data agendada para validação. Os certificados têm seu custo a partir de R$ 100,00 do tipo A1, válido por um ano, e R$ 150,00 do tipo A3, válido por três anos.

O atendimento para validação na APUPESP será realizado de segunda e quarta-feira das 09:00h às 17:00h. O endereço é Rua Martin Afonso, 33 - Centro. O telefone para contato é (13) 3219-2681. Para mais informações acesse www.ispssantos.com.br.

Abaixo segue documentação necessária:

* RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação ou Passaporte (se estrangeiro).

** Se for o responsável pela empresa cadastrado junto à Secretaria da Receita Federal (SRF) também poderá ter acesso aos serviços do e-CAC para pessoa jurídica.