A prerrogativa vale para cerca de 30 mil empresas que faturam acima de R$ 1,20 milhão e recolhem impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado. O período de entrega vai de 2 de maio a 29 de junho de 2007.

Para atender à determinação da Receita Federal, as empresas devem emitir o e-CNPJ, documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Secretária da Receita Federal (SRF), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Ele pode ser do tipo A1, gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, com validade de um ano; ou do tipo A3, cujos dados são gerados, armazenados e processados em um smart card ou token, com validade de três anos.

Uma outra alternativa para o crescimento da companhia em 2007, apontada por Márcio Nunes, diretor de produtos e marketing, é a ampliação do número de postos de validação, hoje já instalados nas 150 principais cidades do país. “O crescimento tem que considerar a geografia brasileira”, diz ele, ao completar que possivelmente a Certisign dobrará o número de parceiros.

Até o momento, contadores e analistas fiscais são os principais alavancadores da tecnologia, mas o objetivo é aproximá-la cada vez mais do cidadão comum. “Com o crescimento do mercado, os usuários pagarão cada vez menos para obter uma assinatura eletrônica. E com a redução dos custos, surgirão mais aplicações com soluções de certificação digital para a população brasileira como, por exemplo, o e-CPF e o e-CNPJ, documentos digitais que hoje já permitem a realização de consultas e atualização dos cadastros de contribuinte, obtenção de certidões da Receita Federal, cadastro de procurações e acompanhamento de processos tributários através da Internet”, afirma Sergio Kulikovsky, presidente da empresa.

Na condição de uma das três primeiras Autoridades Certificadoras do mundo e a primeira da América Latina, a Certisign tem entre seus principais clientes organizações como a Câmara dos Deputados Federais, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Exército Brasileiro, Correios, Rede Globo, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRT 4; praticamente a totalidade do setor bancário e instituições de crédito que atuam no Brasil, tais como o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Banestes, Banespa, Bank Boston, ABN AMRO Bank, HSBC, Bradesco, Nossa Caixa e Unibanco; e cerca de 80% dos maiores sites de comércio eletrônico, como Globo.com, Som Livre, Submarino, Americanas.com, Magazine Luiza, C&A e Livraria Saraiva.

Mercado

• 3,2 milhões de certificados digitais estão em circulação no Brasil (fonte: Camara-e.net); • Deste total, 500 mil são certificados ICP-Brasil (fonte: ITI); • As 10 mil maiores empresas do país já possuem e-CNPJ (fonte: ITI); • 50 mil contribuintes já usam seus e-CPFs para se relacionar com a Receita Federal (fonte: ITI); • 19 das mais importantes empresas do Brasil aderiram ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); • Já existem 400 Autoridades de Registro espalhadas por todo o território nacional (fonte: ITI).

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