CERTIFICADO SIGILO TIPO S:___

N. da solicitação:___________________

O subscritor acima qualificado, doravante denominado RESPONSÁVEL, declara, para todos os fins, que autoriza, por este ato, a vinculação e inclusão de seu nome no Certificado emitido para a Empresa acima qualificada, por CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. através da AUTORIDADE DE REGISTRO (AR):

Razão Social: _________________________________________________________

CNPJ: _______________________________________________________________

Endereço: ____________________________________ Tel: ___________________

E que ao aceitar o Certificado de sigilo emitido, concorda e assume as seguintes condições, obrigações, responsabilidades:

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL E DO SOLICITANTE

O RESPONSÁVEL garante que:

a) os documentos pessoais apresentados para sua identificação são autênticos;

b) verificará, no momento do recebimento do Certificado, a veracidade e exatidão das informações contidas no Certificado, solicitando a imediata revogação do Certificado que contiver erro ou inexatidão. A aceitação do Certificado e do seu conteúdo é declarada pelo RESPONSÁVEL, na primeira utilização da chave privada correspondente.

2. CAMPOS E DIVULGAÇÃO DO CERTIFICADO

O RESPONSÁVEL autoriza a inclusão de todos os dados fornecidos para sua identificação nos campos do Certificado solicitado. Dados incluídos no certificado podem ser acessados por qualquer pessoa, tornando-se de conhecimento público. A AC e a AR não estão obrigadas a manter sigilo sobre estas informações.

O RESPONSÁVEL autoriza, ainda, a divulgação do Certificado Digital, após a sua emissão, em lista para acesso público de certificados emitidos, bem como a publicação do certificado quando revogado em lista para acesso público de certificados revogados (LCR), disponibilizadas pela AC CertiSign Múltipla de forma permanente.

O RESPONSÁVEL declara que gerou o par de chaves correspondente à chave pública certificada e que:

a) nenhuma pessoa sem autorização teve acesso à chave privada para qual solicita este Certificado;

b) o acesso à chave privada da Empresa está protegido por senha;

c) esta chave privada está gravada cifrada por algoritmo simétrico;

d) as chaves são de 1024 bits ou 2048 no caso de Certificado Tipo S4;

e) foram armazenadas em mídia armazenadora de chaves criptográficas- cartão inteligente ou token, no caso de Certificado Tipo S2;

f) foram geradas em mídia armazenadora de chaves criptográficas– cartão inteligente ou token, no caso de Certificados Tipo S3 e S4.

O RESPONSÁVEL protegerá a chave privada da Empresa, senhas e dispositivos criptográficos, mantendo-a sob seu exclusivo controle, sendo responsável pela sua guarda, divulgação e uso indevido.

A AC CertiSign Múltipla não mantém cópia de segurança da chave privada de titular de Certificado de sigilo por ela emitido. Havendo o comprometimento da chave privada o RESPONSÁVEL não conseguirá, em nenhuma hipótese, decifrar os documentos criptografados pela respectiva chave pública, perdendo o acesso à informação contida no documento, que se tornará, permanentemente, ininteligível.

5. USO E VALIDADE DO CERTIFICADO

O Certificado de Sigilo pode ser utilizado para aplicações como cifração de documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir o seu sigilo.

O RESPONSÁVEL CONCORDA EM UTILIZAR A CHAVE PRIVADA DE SIGILO APENAS PARA DECIFRAR DOCUMENTOS OU MENSAGENS CIFRADAS COM A CHAVE PÚBLICA CORRESPONDENTE, DISTRIBUIDA NO CERTIFICADO.

6. REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO

O RESPONSÁVEL poderá solicitar a revogação do Certificado a qualquer tempo e deverá, obrigatoriamente, solicitar a imediata revogação do Certificado:

a) em caso de comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente à pública contida no Certificado ou da sua mídia armazenadora;

b) se constatada emissão imprópria ou defeituosa do mesmo;

c) se houver alteração de qualquer informação constante no mesmo;

d) no caso de mudança na razão ou denominação social da Empresa;

e) no caso de extinção, dissolução ou transformação da Empresa.

As instruções para a solicitação de revogação do Certificado estão disponíveis na página web da AC CertiSign Múltipla ou da Autoridade de Registro Responsável.

A revogação será feita através de formulário on-line, pelo RESPONSÁVEL, contendo o motivo da solicitação de revogação, mediante o fornecimento de dados e da frase de identificação indicada na solicitação de emissão do Certificado. Caso o RESPONSÁVEL não recorde a frase de identificação, a revogação deverá ser solicitada pessoalmente na Autoridade de Registro.

Caso a revogação seja solicitada diretamente pelo TITULAR, sem a participação do RESPONSÁVEL, o formulário de revogação deve ser impresso e assinado e entregue na Autoridade de Registro.

_____________________________, _____ de _________________ de 2006


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NOME

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