CERTIFICADO ASSINATURA TIPO A:___ |
N. da solicitação:___________________ |
Nome:
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RG n.: ___________________________
CPF n.: ___________________________
Endereço:
_________________________________________ Tel:_____________
O subscritor acima qualificado, doravante denominado TITULAR, declara, para todos os fins legais, ter solicitado à CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, através da AUTORIDADE DE REGISTRO (AR):
Razão Social: _______________________________________________________
Endereço: _________________________________________ Tel:_____________
a emissão de um Certificado Digital de assinatura, concordando e assumindo, para tanto, as seguintes condições, obrigações, autorizações e responsabilidades:
| 1. IDENTIFICAÇÃO DO
SOLICITANTE
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O TITULAR garante que:
a) todas as informações fornecidas na SOLICITAÇÃO são verdadeiras e completas, suficientes para sua identificação;
b) os documentos apresentados para obtenção do Certificado são autênticos;
c) que verificará, no momento do recebimento do Certificado, a veracidade e exatidão das informações contidas no Certificado, solicitando a imediata revogação do Certificado que contiver erro ou inexatidão. A aceitação do Certificado e do seu conteúdo é declarada pelo TITULAR, na primeira utilização da chave privada correspondente.
| 2. CAMPOS E DIVULGAÇÃO DO CERTIFICADO |
O TITULAR autoriza a inclusão dos dados fornecidos para sua identificaçao nos campos do Certificado solicitado. Dados incluídos no certificado podem ser acessados por qualquer pessoa, tornando-se de conhecimento público. A AC e a AR não estão obrigadas a manter sigilo sobre estas informações.
O TITULAR autoriza, ainda, a divulgação do Certificado Digital, após a sua emissão, em lista para acesso público de certificados emitidos, bem como a publicação do certificado quando revogado em lista para acesso público de certificados revogados (LCR), disponibilizadas pela AC CertiSign Múltipla de forma permanente.
| 3. DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO (DPC) E POLÍTICA DE CERTIFICADO (PC) |
A Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora CertiSign Múltipla e as Políticas de Certificados de Assinatura Digital estão publicadas para leitura e impressão em serviço de diretório e/ou em página web da CertiSign Certificadora Digital S.A. (http://icp-brasil.certisign.com.br/repositorio).
O TITULAR declara que teve acesso, leu e concorda em utilizar o Certificado em conformidade, cumulativamente, com os termos da DPC da AC CERTISIGN M?LTIPLA, da PC correspondente da AC CERTISIGN MÚLTIPLA e das orientações, normas e resoluções estabelecidas pela AC Raiz da ICP Brasil - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação/ITI e pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
| 4. GERAÇÃO E GUARDA DAS CHAVES CRIPTOGR?FICAS
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O TITULAR declara que gerou o par de chaves correspondente à chave pública certificada e que:
a) nenhuma pessoa sem autorização teve acesso à chave privada para qual solicita este Certificado;
b) o acesso à chave privada está protegido por senha;
c) esta chave privada está gravada cifrada por algoritmo simétrico;
d) as chaves são de 1024 bits ou 2048 no caso de Certificado Tipo A4;
e) foram armazenadas em mídia armazenadora de chaves criptográficas - cartão inteligente ou token, no caso de Certificado Tipo A2;
f) foram geradas em mídia armazenadora de chaves criptográficas - cartão inteligente ou token, no caso de Certificados Tipo A3 e A4.
O TITULAR protegerá sua chave privada, senhas e dispositivos criptográficos, mantendo-a sob seu exclusivo controle, sendo integralmente responsável pela sua guarda, divulgação e uso indevido.
| 5. USO E VALIDADE DO CERTIFICADO
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O Certificado de Assinatura pode ser utilizado para confirmação de identidade do TITULAR em aplicações como Web, correio eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações eletrônicas, bem como, para cifração de chaves de sessão, assinatura de documentos eletrônicos e verificação da integridade de informações transmitidas eletronicamente.
O TITULAR reconhece que:
a) Nos termos do art. 10, § Primeiro, da Medida Provisória no 2.200-2, as declarações constantes das mensagens eletrônicas assinadas com a chave privada cuja titularidade estará certificada pela AC CertiSign Múltipla no Certificado ora contratado, presumir-se-ão verdadeiras em relação aos signatários, na forma do art. 219 do Código Civil;
b) a utilização por terceiros da sua chave privada, sem que tenha solicitado previamente a revogação do mesmo, significará uma representação autorizada pelo TITULAR que responderá integralmente pelos atos assinados pelo representante.
Quando da expiração ou revogação do Certificado o TITULAR não poderá mais utilizar a chave privada para qualquer finalidade. A chave privada deverá ser desativada pelo TITULAR. A chave pública correspondente poderá ser utilizada para verificação de assinaturas emitidas durante o período de validade do Certificado.
A AC CertiSign Múltipla não mantém cópia de segurança de chave privada de titular de Certificado de assinatura digital por ela emitido.
| 6. REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO |
O TITULAR poderá solicitar a revogação do Certificado a qualquer tempo e deverá, obrigatoriamente, solicitar a imediata revogação do Certificado:
a) em caso de comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente à pública contida no Certificado ou da sua mídia armazenadora;
b) se constatada emissão imprópria ou defeituosa do mesmo;
c) se houver alteração de qualquer informação constante no mesmo.
As instruções para a solicitação de revogação do Certificado estão disponíveis na página web da AC CertiSign Múltipla ou da Autoridade de Registro Responsável.
A revogação será feita através de formulário on-line contendo o motivo da solicitação de revogação mediante o fornecimento de dados e da frase de identificação indicada na solicitção de emissão do Certificado. Caso o TITULAR não recorde a frase de identificação, a revogação deverá ser solicitada pessoalmente na Autoridade de Registro.
A AC CertiSign Múltipla reserva-se o direito de revogar o Certificado caso o pagamento não se confirme.
O TITULAR reconhece, neste ato, ter sido identificado, assinando este Termo na presença do funcionário da Autoridade de Registro.
_____________________________, _____ de _________________ de ______
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Agente de Validação:
Nome: _____________________________________ N. da funcional:____________ |
