Documentos Necessários Servidor ICP-Brasil
Setor Privado
Para a autenticação da identidade do representante legal da empresa e do responsável pelo certificado:
- Cédula de Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de Residência (recente)
- Foto 3 x 4 (recente)
- PIS-PASEP (opcional)
- Título de Eleitor (opcional)
Para a autenticação da empresa:
Os documentos devem estar dentro do prazo de validade, autenticados e/ou com firma reconhecida, conforme o caso.
- Registro comercial (no caso de empresa individual);
- Ato constitutivo: registro comercial, no caso de empresa individual; leis, medidas provisórias ou decretos, no caso de órgãos da administração direta ou indireta; estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, em se tratando de sociedade comercial ou civil, acompanhado dos documentos de eleição dos administradores da empresa ou composição da diretoria e/ou procuração;
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
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Setor Público
Para autenticação do Órgão Público:
O Ato Legal de constituição e Ato de Nomeação dos representantes legais, publicados oficialmente; ou Ato Administrativo de criação do órgão (ofício, resolução, despacho, etc...) e o Ato de Nomeação dos representantes legais.
A procuração indicando o responsável pelo certificado de servidor.
Somente a pessoa indicada na procuração poderá assinar o Termo de Titularidade do Certificado.
A documentação do responsável pelo certificado:
- Cédula de Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de Residência (recente)
- Foto 3 x 4 (recente)
- PIS-PASEP (opcional)
- Título de Eleitor (opcional)
No momento da validação, o responsável pelo certificado assinará o Termo de Responsabilidade e o Termo de Titularidade do Certificado.
