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Ações do documento

e-CNPJ Certisign

 

Como Obter

O responsável pelo CNPJ cadastrado na Secretaria da Receita Federal (SRF) deve preencher o formulário de solicitação do e-CNPJ através do web site Certisign e efetuar o pagamento.

Após efetuar a solicitação, os representantes legais pela empresa e o responsável pelo certificado deverão agendar seu comparecimento a um Posto de Validação Certisign apresentando os documentos necessários descritos no passo a passo a seguir:

Importante - leia sobre a necessidade da validação presencial do representante legal

 

 


Documentação da Empresa
registro comercial, no caso de empresa individual;

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Documentação dos Representantes Legais:
Foto recente*
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de Residência
Título de eleitor, se aplicável. (obrigatório somente para e-CPF e e-CNPJ)
PIS-PASEP (se aplicável)
Termo de Titularidade assinado pelos representantes legais da empresa perante um agente de validação em umdos Postos de Validação Certisign.
 
Documentação do Responsável pelo Certificado (responsável cadastrado na SRF):
Foto recente*
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de Residência
Título de eleitor, se aplicável. (obrigatório somente para e-CPF e e-CNPJ)
PIS-PASEP (se aplicável)
Termo de Titularidade assinado pelos representantes legais da empresa perante um agente de validação em umdos Postos de Validação Certisign.
 

Acesse a página de solicitação através do botão COMPRAR, disponível na página inicial de e-CNPJ Certisign.

Siga corretamente as instruções para efetuar a geração do par de chaves pública/privada e concluir a compra.

Atenção: guarde bem a Frase de Identificação (FI) que você fornecer, pois ela será necessária para retirada do certificado digital.


Após submeter a solicitação, você deve imprimir e ler o Termo de Titularidade e o Termo de Responsabilidade, que serão gerados automaticamente pelo sistema.

O Termo de Titularidade e o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados no Posto de Validação Certisign perante o Agente de Validação.

As formas de pagamento disponíveis para compra do e-CNPJ, são:

Cartão de Crédito (operamos com: American Express, Diners Club, Mastercard e Visa)

Boleto Bancário

Pagamento no Posto de Validação em cheque ou dinheiro

Clique em “Enviar” para adquirir o certificado.

 
Ao comparecer ao Posto de Validação Certisign para realizar a sua identificação pessoal, você deve apresentar todos os documentos relacionados no Passo 1.

Ao final do processo de validação os representantes legais e o responsável pelo certificado assinarão os Termos de Responsabilidade e Titularidade perante o Agente de Validação.
Para e-CNPJ tipo A1:
Você receberá do Agente de Validação um número de identificação (PIN) impresso que será necessário para a retirada do certificado digital.
 
 
Para e-CNPJ tipo A1:

 
Dentro de no máximo 2 horas após o comparecimento ao Posto de Validação, você receberá um e-mail, enviado para o endereço eletrônico fornecido no formulário de solicitação, contendo um segundo número de identificação (PIN) e um endereço eletrônico (URL) para a retirada do e-CNPJ Tipo A1.

Acesse o endereço eletrônico (URL) indicado no e-mail. Informe a Frase de Identificação, o PIN contido no e-mail, o PIN recebido do Agente de Validação e retire o seu certificado e-CNPJ Tipo A1.

Para e-CNPJ tipo A3:
 

No posto de validação você receberá o seu certificado A3 logo após a validação presencial.


* Consulte aqui a tabela de Postos de Validação Certisign e seus serviços disponíveis.

** Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de Identidade Profissional.

ATENÇÃO: As validações serão realizadas apenas mediante agendamento prévio por telefone.


 
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