O que é o PROUNI

O ProUni - Programa Universidade para Todos, é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. Criado pelo Governo Federal em 2004, e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, possibilita o acesso de milhares de jovens de baixa renda à educação superior.

Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais, a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa. Saiba mais sobre o PROUNI.

O que é um Certificado Digital

O certificado digital é um arquivo eletrônico no qual são gravadas as informações relativas a uma pessoa ou empresa, composto de uma chave pública e de uma chave privada. Nesse documento eletrônico, estão registradas informações públicas (chave pública), como o nome e o CPF de uma pessoa, e a senha (chave privada), que é criada pelo titular do certificado.

O uso do Certificado Digital no PROUNI

O acesso ao sistema do PROUNI (SISPROUNI) é realizado, exclusivamente, com a utilização de certificados digitais. A mantenedora da instituição de ensino superior deve utilizar um e-CNPJ, e os coordenadores do PROUNI/representantes, um e-CPF, conforme as seguintes definições.

Mantenedora
(para utilização de um e-CNPJ tipo A1 ou A3)

Preenchimento do cadastro da mantenedora e sua(s) mantida(s)
Emissão, com assinatura digital, do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos (dentro dos prazos previstos).

Coordenador do PROUNI/Representantes
(para utilização de um e-CPF tipo A1 ou A3)

• Procedimentos de manutenção de Bolsas
  • atualização
  • suspensão
  • transferência
  • encerramento
• Procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados (conforme os prazos previstos para os Processos Seletivos PROUNI)
• Emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da Bolsa (dentro dos prazos previstos).

Além de garantir total segurança às informações cadastradas no SISPROUNI, o uso da certificação digital possibilita o registro de assinatura digital em todos os documentos emitidos, o que dispensa o envio postal, bem como o reconhecimento de firma dos signatários. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Mais vantagens e benefícios

Utilizando um certificado digital, você obterá:

Isenção dos impostos

• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
• ontribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

FIES (Financiamento Estudantil)

As instituições que aderirem ao ProUni terão prioridade na distribuição dos recursos disponíveis para o FIES.