Os contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo emitem mensalmente cerca de 60 milhões de notas fiscais para documentar operações comerciais entre empresas.

Informação imprescindível para o controle da arrecadação de imposto pelo Fisco estadual, a nota fiscal em papel, cujo modelo usado hoje é o de 40 anos atrás, impõe um custo bastante pesado para os contribuintes por conta das despesas de impressão de cinco vias em papel copiativo ou especial, área física para armazenagem das notas por no mínimo cinco anos e mão-de-obra.

Em setembro de 2005, a 119º Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o Ajuste SINIEF 07/2005 que disciplina a possibilidade da substituição da Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A pela Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A validade jurídica da NF-e é garantida tanto pela assinatura digital do emitente, como pela autorização de uso feita pela administração tributária da unidade federada do contribuinte do IPI e ICMS, antes da ocorrência do fato gerador.

Desde então, s Secretarias da Fazenda dos Estados e a Receita Federal do Brasil trabalham no desenvolvimento da Nota Fiscal Eletrônica NF-e com padrão nacional único, que permite o compartilhamento e troca de informações entre Fiscos Estaduais e a Receita Federal, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente.

Sefaz SP e Certisign juntas no projeto de NF-e

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz SP), reconhecida e premiada pela excelência na Administração Tributária no Estado, iniciou em 2006 a implantação do projeto Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que tem por objetivo substituir o documento fiscal em papel.

O engenheiro elétrico e mestre em administração de empresas Newton Oller de Mello, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária, é o líder deste que é hoje o maior projeto de Certificação Digital do Brasil em termos de volume de documentos assinados.

Para Oller de Mello, a implantação da NF-e vai aumentar a competitividade do país ao reduzir o custo Brasil, alavancar o uso de tecnologias B2B e B2C e trazer impacto ecológico positivo no que se refere à significativa redução de consumo de papel.

Em São Paulo, a NF-e tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o investimento previsto em equipamentos e sistemas é de cerca de 10 milhões de dólares.

Em conjunto, as Secretarias da Fazenda dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e a Receita Federal conduzem o piloto do projeto iniciado em abril de 2006 e que tem a participação voluntária de contribuintes de diversos setores e grande relevância para a arrecadação paulista. São eles a Bosch, BR Distribuidora de Petróleo, Cervejarias Kaiser, Ultragaz, Eletropaulo, Eurofarma Laboratórios, Ford, General Motors, Gerdau, Office Net, Petrobras, Sadia, Siemens VDO, Souza Cruz, Telefonica, Toyota, Dimed, Wickbold e Volkswagen.

Colaboradora do projeto e provedora de soluções para as empresas participantes do piloto, coube à Certisign a consultoria nas questões de Certificação Digital e segurança da informação, atendendo à solicitação dos Estados. Os consultores da Certisign trabalham diretamente com os Analistas da PRODESP que estão desenvolvendo a solução de recepção e validação dos dados para a Sefaz SP.

O gerente comercial da Certisign Paulo Ijima afirma que a maior barreira à implantação da nota fiscal eletrônica possivelmente não seja tecnológica ou política, mas de ordem cultural, representada pela quebra do paradigma do uso do papel e sua substituição pelos meios eletrônicos.

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