e-CAC
O que é o e-CAC?
O e-CAC é um Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte que disponibiliza vários serviços da Receita Federal, tanto para pessoa física quanto jurídica. Em atividade desde dezembro de 2005, o e-CAC substituiu o atendimento 222 da Receita, com muito mais opções e facilidades.
No e-CAC você pode entregar seu Imposto de Renda, Redarf, DCTF, ITR, consultar e regularizar sua situação cadastral e fiscal, verificar sua situação na “malha fina”, parcelar débitos, emitir certidões, cadastrar procurações, acompanhar a tramitação de processos fiscais e emitir comprovantes de pagamento, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal.Os serviços do e-CAC contêm informações confidenciais que a Receita disponibiliza somente ao próprio contribuinte, desde que ele tenha um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, ou à procuradores previamente cadastrados pelo próprio contribuinte, por meio de uma opção chamada Procuração Eletrônica.
Adquira seu e-CPF ou e-CNPJ e passe a usufruir de todos os serviços do e-CAC na comodidade de sua casa ou escritório.
Saiba o que a Certisign traz para você sobre o uso do certificado digital para os serviços do Siscomex no e-CAC.
Segurança: acesso ao e-CAC requer certificado digital e-CPF ou e-CNPJ
As informações contidas nos sistemas informatizados do governo estão protegidas por sigilo e todo acesso aos dados é monitorado e controlado.
Para garantir total sigilo, autenticidade, privacidade, integridade e inviolabilidade de todos os documentos e transações realizadas eletronicamente via e-CAC, o acesso aos serviços somente poderá ser realizado mediante o uso de um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), emitido por Autoridade Certificadora habilitada pela Secretaria da Receita Federal ou credenciada pela ICP-Brasil.
A Certisign atende a ambos os requisitos: é uma Autoridade Certificadora habilitada pela Receita e credenciada pela ICP-Brasil.
O que é certificado digital e-CPF e e-CNPJ e como fazer para adquirir o seu
Certificado digital é um documento eletrônico que identifica uma pessoa (física ou jurídica). Entre outras finalidades, um certificado digital funciona como uma assinatura, pois comprova e valida juridicamente que a pessoa concorda com um documento.
Existem vários tipos de certificados digitais. Os mais conhecidos são o e-CPF e o e-CNPJ.
Ao adquirir um certificado digital, você precisa escolher onde armazená-lo. Por exemplo, seu e-CPF ou e-CNPJ pode vir armazenado de duas maneiras, sendo a primeira alternativa em um cartão inteligente. Nesse caso, você usa o cartão por meio de uma máquina leitora acoplada ao seu computador. Outra alternativa é optar por um token (dispositivo parecido com um pen-drive). Prático, o token não requer a aquisição de uma máquina leitora. Para usar o seu certificado, você o conecta à porta USB do seu microcomputador.
Para saber mais sobre os diferentes tipos de certificados, consulte as páginas do e-CPF e do e-CNPJ.
É importante ressaltar que um certificado digital possui outras funções que não apenas o acesso aos serviços do e-CAC e serviços eletrônicos do governo. Acesse o site www.identidadedigital.com.br e saiba mais informações.
Lembre-se: seu certificado digital garante que suas comunicações eletrônicas, inclusive pela Internet, sejam reconhecidas e identificadas. A assinatura eletrônica com o seu certificado digital tem validade jurídica como se fosse uma assinatura em papel (conforme MP 2.200-2).
Para conhecer mais sobre as facilidades dos certificados eletrônicos e suas diversas utilizações, acesse a Central de Soluções Certisign.
Clique aqui para saber como identificar um site seguro.
