Documentos Necessários

Concluída a solicitação de seu e-CNPJ Certisign e efetuado o pagamento agende o comparecimento dos representantes legais e do responsável pelo CNPJ a um Ponto de Atendimento Certisign.

Leia também sobre a necessidade da validação presencial do representante legal

Importante:

É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:

Documentação da Empresa (Cópia Autenticada ou Original)

Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.

ATENÇÃO:

Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.

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Documentação dos Representantes Legais (Originais)

Foto (3X4) recente ***;
Cédula de Identidade ou Passaporte (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de endereço, emitido há no máximo três meses
Título de eleitor (Opcional)
PIS-PASEP (Opcional)

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Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF (Originais)

Foto (3X4) recente***;
Cédula de Identidade ou Passaporte (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Comprovante de endereço, emitido há no máximo três meses
Título de eleitor (Opcional)
PIS-PASEP (Opcional)

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Consulte aqui a tabela de Pontos de Atendimento Certisign e seus serviços disponíveis.

** Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de Identidade Profissional.

*** Fica dispensada a entrega da foto se for apresentado documento de identidade com foto colorida emitido há no máximo 5 anos da data de seu comparecimento a um ponto de atendimento Certisign.

ATENÇÃO:

De acordo com as normas da ICP-Brasil, política que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente o responsável pelo CNPJ perante a SRF poderá comparecer para a validação presencial para a retirada do certificado e assinatura do Termo de Responsabilidade, não podendo esta validação ser realizada através de procuração ou preposto.

Seu e-CNPJ Certisign somente poderá ser emitido mediante a apresentação dos documentos dos representantes legais e do responsável pelo CNPJ e após o comparecimento a um dos Pontos de Atendimento Certisign.

• Os documentos apresentados devem ser originais. Cópias autenticadas serão aceitas apenas para a documentação da empresa;
• Para cada documento original, traga também uma cópia simples (xerox), que ficará em poder da Certisign.