-
Resposta às perguntas mais freqüentes
-
1 - Qual a diferença entre o certificado tipo A1 e o certificado do tipo A3?
-
No certificado A1, o par de chaves pública e privada (que corresponde ao certificado digital e-CNPJ) é gerado pelo titular no disco rígido do computador.
No certificado A3, o par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável. Ambos os dispositivos são protegidos por senha e se bloqueiam quando a senha é digitada de maneira errada por várias vezes. Por este motivo, os certificados A3 são muito mais seguros.
-
2 - Como adquirir o e-CNPJ?
-
Para adquirir o e-CNPJ, o solicitante deverá:
- Realizar a compra através da página de compras;
- Realizar o pagamento através de boleto bancário, cartão de crédito ou em dinheiro;
- Agendar com o ponto de atendimento mais próximo, um horário para a validação presencial
- Comparecer a validação presencial com a documentação necessária.
-
3 - Qual a documentação necessária para emitir o e-CNPJ?
-
-
Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
- Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
ATENÇÃO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça
que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável
pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será
necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la
compareçam também para validação presencial munidos
de seus documentos.
Documentação dos Representantes Legais
- Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada
- Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) **
- Título de Eleitor
- PIS-PASEP
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
- Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada
- Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) **
- Título de Eleitor
- PIS-PASEP
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
-
4 - Como adquirir o e-CPF?
-
Para adquirir o e-CPF, o solicitante deverá:
- Realizar a compra através da página de produtos da ;
- Realizar o pagamento através do boleto bancário, cartão de crédito ou dinheiro;
- Agendar com o escritório mais próximo um horário para a validação presencial;
- Comparecer a validação presencial com a documentação necessária.
-
5 - Qual a documentação necessária para emitir o e-CPF?
-
-
- Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada
- Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) **
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
-
6 - Como é realizado o processo de renovação on-line?
-
Através da renovação on-line não é necessário comparecer a um Ponto de Atendimento . Para utilizar a renovação on-line da é importante que seu certificado digital esteja e válido e no último mês de validade.
O processo de renovação on-line é divido em:
- Solicitação da renovação;
- Pagamento (caso seja aplicável);
- Emissão da renovação.
A renovação on-line é permitida apenas para certificados emitidos para pessoas-físicas (e-CPF) e apenas 1 (uma) vez. Lembramos também que a ICP-Brasil não autoriza a renovação de um certificado expirado.
-
7 - Como agendar a validação presencial do e-CPF ou do e-CNPJ?
-
A validação presencial poderá ser agendada em um Ponto de Atendimento mais próximo diretamente por telefone.
Para visualizar a relação dos Pontos de Atendimento existentes no seu estado, clique aqui.
-
8 - Como instalar a cadeia de certificação?
-
Faça o download e instale os certificados desejados. Em geral, você deverá executar o seguinte procedimento:
- Localize o produto desejado e a cadeia de certificação de sua necessidade. Clique sobre a imagem do certificado desejado;
- Na janela "Download de Arquivo", escolha a opção "Abrir";
- Quando a janela "Certificado" aparecer, clique no botão "Instalar certificado" (localizado na parte inferior da janela);
- Clique em "Avançar". Deixe marcada a opção "Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado";
- Clique em "Avançar" mais uma vez e finalmente, clique em "Concluir".
Se você utiliza o Internet Explorer, clique aqui para instalar a cadeia completa do e-CPF. Salve o arquivo, clique com o botão direito sobre ele e em seguida escolha a opção "Instalar certificado".
Caso você utilize o Firefox ou o Netscape, clique aqui.
-
9 - Como criar uma cópia de segurança do certificado digital A1 no Internet Explorer?
-
Ver o Guia de Cópia do Certificado A1
-
10 - Como instalar uma cópia de segurança do certificado digital A1 no Internet Explorer?
-
Ver o Guia de instalação da cópia de segurança A1
-
11 - O que é revogar meu certificado digital?
-
Revogar um certificado digital significa torná-lo inválido.
-
12 - Como posso revogar meu certificado digital?
-
A revogação de seu certificado digital é realizada através de um link disponível no site da Autoridade Certificadora emissora. Em nosso site, verifique o item: "Revogação" no rodapé do site.
Em seguida utilize a frase de identificação cadastrada durante a solicitação do certificado.
Observação:Caso não recorde sua frase de identificação, dirija-se até um Ponto de Atendimento para que a revogação seja realizada por um Agente Certisign.
-
13 - Como verifico se o meu certificado foi instalado corretamente?
-
Para verificar se o seu certificado foi instalado corretamente, acesse serviço e-CAC disponível no site da Receita Federal do Brasil e verifique se seus dados são exibidos com sucesso.
|
