e-CPF
O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.
FAQ - Validação e documentos necessários
1 - O que é validação presencial? É obrigatório? [+]
O processo de validação presencial é obrigatório para a emissão de cada certificado.
A obrigatoriedade deste trâmite é explicado na Declaração de Práticas e Políticas de uso do certificado digital (http://icp-brasil.certisign.com.br/repositorio/AC_Certisign.htm).
Segue trecho da mesma, onde é descrito o processo e suas diretrizes:
3. IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO
3.1. Registro Inicial
3.1.1. Disposições Gerais
3.1.1.1. Neste item e nos itens seguintes estão descritos em detalhes os requisitos e procedimentos utilizados pelas AR vinculadas a AC CertiSign para a realização dos seguintes processos:
a) Validação da solicitação de certificado – compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação citados nos itens 3.1.9, 3.1.10 e 3.1.11:
I. confirmação da identidade de um individuo: comprovação de que a pessoa que se apresenta como responsável pelo certificado ou como representante legal de uma pessoa jurídica é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada;
II. confirmação da identidade de uma organização: comprovação de que os documentos apresentados referem-se efetivamente à pessoa jurídica titular do certificado e de que a pessoa que se apresenta como representante legal da pessoa jurídica realmente possui tal atribuição;b) Verificação da solicitação de certificado confirmação da validação realizada, observando que deve ser executada, obrigatoriamente:
I. por agente de registro distinto do que executou a etapa de validação;
II. em uma das instalações técnicas da AR devidamente autorizadas a funcionar pela AC Raiz;
III. somente após o recebimento, na instalação técnica da AR, de cópia da documentação apresentada na etapa de validação;
IV. antes do início da validade do certificado, devendo esse ser revogado caso a verificação não tenha ocorrido até o início de sua validade.
3.1.1.2. O processo de validação pode ser realizado pelo agente de registro fora do ambiente físico da AR.
3.1.1.3. Todas as etapas dos processos de validação e verificação da solicitação de certificado são registradas e assinadas. Tais registros são feitos de forma a permitir a reconstituição completa dos processos executados, para fins de auditoria.
2 - Quais documentos devo levar no dia da validação? [+]
É obrigatória a apresentação das ORIGINAIS e CÓPIA SIMPLES, dos seguintes documentos:
• Foto 3x4 colorida (recente) *
• Cédula de Identidade **
• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Comprovante de Endereço recente, emitido há no máximo 90 dias ***
• Título de eleitor (Opcional)
• PIS-PASEP (Opcional)
* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
** Entende-se por Cédula de Identidade documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).
** Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
** RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
*** Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel, Gás).
Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.
3 - O que é código de emissão 1 e código de emissão 2? [+]
Para a emissão do certificado digital é necessário um conjunto de senhas que garantem a segurança na emissão do certificado, estas senhas são chamadas código de emissão 1 (é entregue no ato na validação presencial ) e código de emissão 2 (que é enviado para o e-mail cadastrado no ato da validação).
4 - Depois de quanto tempo recebo o meu código de emissão 2? [+]
Encerrada a visita a um de nossos Pontos de Atendimento ou após ter recebido a visita de um de nossos agentes de registro, o processo será verificado por nossa central de verificação em até 3 dias úteis, será enviada uma mensagem para o e-mail cadastrado na sua solicitação de certificado contendo o código de emissão 2.
