Contratos e Termos

1 - O que é termo de titularidade?

É o instrumento de contratação pelo qual o titular do certificado adere às normas e práticas da ICP-Brasil.

2 - A Certisign disponibiliza os termos de titularidade para consulta prévia?

O termo de titularidade padrão referente ao certificado A3 poderá ser encontrado em:

www.certisign.com.br/termos/AC_Certisign_Multipla/ Termo_de_Titularidade_Assinatura_PF.htm

O termo de titularidade padrão referente ao certificado S1 poderá ser encontrado em:

www.certisign.com.br/termos/AC_Certisign_Multipla/ Termo_de_Titularidade_Sigilo_PF.htm

3 - É necessário preencher os termos de titularidade?

Não. Os termos de titularidade serão exibidos ao final do pedido, já com os dados preenchidos.

4 - Eu posso assinar os termos de titularidade antes da validação presencial?

Não. Os termos de titularidade deverão ser assinados obrigatoriamente no ato da validação presencial.

5 - Eu posso reimprimir os termos de titularidade?

Os termos de titularidade serão reimpressos no instante da validação presencial.