Documentos necessários para a emissão de um certificado SPB
Documentos necessários: SPB
Ao adquirir um Certificado SPB é necessário validá-lo presencialmente (com o titular e/ou responsável) em uma Autoridade de Registro credenciada pela Certisign. No momento da Validação, será requisitada a seguinte documentação:
| Setor Privado |
Setor Público |
|---|---|
Para a autenticação da identidade do representantante (s) legal(ais) da empresa e do responsável pelo certificado: - Cédula de Identidade (RG)* ou RNE para estrangeiro - CPF - Comprovante de Residência recente e em nome do responsável/titular. - Foto 3x4 recente** - Título de Eleitor (Opcional) - PIS-PASEP (Opcional) - Autorização assinada pelos representantes legais, caso o responsável legal não seja um dos representantes. Para autenticação da empresa: Os documentos devem estar dentro do prazo de validade, autenticados e/ou com firma reconhecida, conforme o caso. - Requerimento de empresário (no caso de empresa individual) - Ato constitutivo: Contrato ou Estatuto Social em vigor. - Documento de Eleição (Atas) dos administradores válida (se aplicável) - Prova de inscrição do Cadatro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) |
Para autenticação do responsável pelo certificado e representante(s) legal(ais) - Cédula de Identidade (RG)* ou RNE para estrangeiro - CPF - Comprovante de Residência recente e em nome do responsável/titular - Foto 3x4 recente** - Título de Eleitor (Opcional) - PIS-PASEP (Opcional) - - Autorização assinada pelos representantes legais, caso o responsável legal não seja um dos representantes. Para a autenticação do Órgão Público: - Ato Legal de constituição e Ato de Nomeação dos representantes legais, publicados oficialmente; ou Ato Administrativo de criação do órgão (ofício, resolução, despacho, etc) e o Ato de Nomeação dos representantes legais. |
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Públcia, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores de exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, entre outros), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado um documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
