e-CPF

 

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

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O que é o e-CPF Certisign?

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

Além de identificar com segurança pessoas físicas, o e-CPF garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

O e-CPF foi concebido para a comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal Brasileira.

Tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet utilizando o e-CPF Certisign, o documento utilizado pelo contribuinte para relacionamento com a Receita Federal do Brasil, agora, em formato eletrônico.

Com o e-CPF Certisign você pode enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na "malha fina". Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento.

 

Benefícios do e-CPF Certisign

  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC;
  • Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada - GESP;
  • Acesso ao e-DOC;
  • Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
  • Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
  • Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais - DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais - DACONs;
  • Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte - DIRFs;
  • Elaboração de Procurações Eletrônicas;
  • Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
  • Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
  • Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
  • Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;
  • Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
  • Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
  • Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
  • Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
  • Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
  • Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
  • Saúde Complementar Eletrônica;
  • Serviços Cartoriais Eletrônicos;
  • Conectividade Social para FGTS - Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

A quem se destina o e-CPF Certisign?

O certificado e-CPF Certisign é destinado a qualquer pessoa física cuja a sua situação cadastral junto a RFB esteja ativa.

 

Tipos de certificado e-CPF Certisign

O e-CPF Certisign é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Física e podem ser dos seguites tipos: A1 e A3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

  • O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
  • O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.
 

As etapas para adquirir o Certificado Digital e-CPF Certisign são:

1. Solicitação: escolha o tipo de Certificado Digital, informe seus dados e efetue o pagamento.

2. Agendamento: após a confirmação de pagamento à Certisign, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, que é uma etapa essencial para a emissão do Certificado Digital.

No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:

  • em um dos nossos Pontos de Atendimento serviço incluso no preço de aquisição do Certificado Digital;
  • onde você solicitar: SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO A DISPONIBILIDADE.

3. Validação presencial: a validação presencial é o processo de conferência dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da apresentação de documentos e comprovante de endereço. Confira a documentação aqui.

4. Emissão: após a realização da validação presencial, considere até 3 (três) dias para receber via e-mail o link para a emissão do Certificado Digital. Se o Certificado Digital for tipo A3, você poderá emiti-lo no Ponto de Atendimento ou onde estiver realizando a validação da documentação, porém este serviço está sujeito a disponibilidade.

Entrega do Certificado Digital

A solicitação do Certificado Digital é on-line e a entrega é realizada via e-mail por meio de um link para a emissão.

  • Considere até 3 (três) dias para recebimento do link de emissão após a realização da validação presencial com sucesso.

Há a opção de emitir o Certificado Digital no Ponto de Atendimento ou onde estiver sendo realizada a validação da documentação, porém este serviço está sujeito a disponibilidade.

Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial dos documentos.

 
 

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Dinâmica da Promoção

A partir do dia 10 março até o término do estoque, ao adquirir ou renovar um Certificado Digital Certisign e-CPF, e-CNPJ e NF-e, por meio do site Certisign ou renoveseucertificado.com.br, após a emissão, você receberá, via e-mail, instruções para baixar gratuitamente a licença de Norton Internet Security.

Regulamento

  • A oferta é válida para Certificados Digitais Certisign e-CPF, e-CNPJ e NF-e adquiridos ou renovados nos sites www.certisign.com.br ou renoveseucertificado.com.br, a partir do dia 10 de Março de 2014, enquanto durarem os estoques.
  • Será contado 12 meses (um ano) a partir da data do download da licença, sendo que o download da licença do produto deverá ser feito em até 6 meses após o recebimento do link. Após esse período, o produto será cancelado.
  • Após o período de 12 meses, vigência da autorização de uso promocional, a licença será cancelada automaticamente, sem gerar custo adicional.
  • Em caso de interesse, após os 12 meses, é possível estender o prazo da licença de uso. Contudo, esta contratação está sujeita aos preços da Symantec, empresa responsável pelo antivírus Norton Internet Security. A Certisign não terá quaisquer responsabilidades com a renovação da licença.
  • É permitida a ativação de uma licença por CPF.
  • A Certisign se isenta de quaisquer responsabilidades relacionadas ao suporte do antivírus Norton durante ou após o término da licença. Em caso de qualquer dúvida, deve-se entrar em contato com a Assistência Norton nos endereços http://www.norton.com/chat ou http://www.norton.com/br/suporte.

Benefícios do Norton Internet Security

Norton Internet Security é um aplicativo para realizar a segurança completa de seu computador, enquanto você navega na internet.
Com funções de antivírus, firewall e diversos tipos de proteção em tempo real, o aplicativo é a solução que você precisa em seu computador pessoal.

  • Protege ativamente contra vírus, spams, roubo de identidade e perigos da rede social.
  • As atualizações automáticas silenciosas mantêm você sempre um passo à frente e antecipam ameaças novas e ainda não inventadas.
  • Restaura a potência de PCs e melhora o desempenho.
  • Ferramentas de limpeza profunda verificam e desinfetam até as infecções mais perigosas que produtos inferiores não encontram.

Importante:

  • Após a emissão, você receberá imediatamente, via email, o link de ativação do Norton Internet Security.
  • Após o cadastro, a licença do Norton Internet Security será ativada automaticamente em até 24h.
  • A licença é valida por 12 meses, a partir da data do cadastro no site.