Documentos Necessários e-CPF

A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais), conforme normativa estabelecida pela ICP-Brasil.
Para mais informações sobre a coleta da foto, clique aqui.

Documentos necessários para a validação presencial do Certificado Digital
Certificado Documentação Pessoa Física
e-CPF

1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

Para mais informações em relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.

2.Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

3.Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradores de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).

5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.

Atenção:
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado;
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Importante:

Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física

Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

  • Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
  • Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
  • Cartão do PIS/PASEP;
  • Carteira de Identidade (quando constar);
  • Cartão do Cidadão;
  • Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações

Para a emissão de um e-CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital, nos termos da resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2010. Ver Documento

Menoridade e Interdição

Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.