Perguntas Frequentes
Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?
Existem dois tipos de Certificados Digitais para emissão da NF-e. O modelo A1 com validade de até 1 ano é instalado diretamente no computador, é direcionado para as empresas que tem um grande volume de emissão de notas diárias. O modelo A3 com validade de até 3 anos, é instalado em uma mídia criptográfica, token ou smart card, é direcionado para as empresas que não possuem grande volume de emissão de notas diárias.
Caso minha empresa possua vários estabelecimentos que irão emitir NF-e, será necessário adquirir um certificado digital para cada estabelecimento?
Não, a empresa poderá optar por utilizar o certificado digital da matriz para assinar as NF-e emitidas pelas filiais.
Em que etapas da geração da NF-e é necessária a utilização de certificado digital?
O certificado digital no padrão ICP-Brasil será necessário em dois momentos:
a) o primeiro é na assinatura digital do documento eletrônico. O certificado digital deverá conter o mesmo CNPJ do estabelecimento emitente ou de sua matriz;
b) o segundo é na transmissão do documento eletrônico. Qualquer certificado digital no padrão ICP-Brasil, ainda que não esteja ligado à empresa emitente, poderá transmitir o documento eletrônico para a Secretaria da Fazenda e recuperar a resposta com a autorização de uso, rejeição ou denegação da NF-e.
Importante: apenas o certificado digital que efetuou a transmissão do arquivo eletrônico poderá resgatar a resposta de Autorização de uso, rejeição ou denegação
É necessário o envio da chave pública dos certificados digitais para a Secretaria da Fazenda?
Não é necessário enviar a chave pública do certificado digital para a SEFAZ. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.
O certificado digital de um estabelecimento situado em um Estado é válido para outros Estados ou é preciso que cada filial tenha um certificado digital próprio?
O certificado digital é válido para toda a empresa, possua ela um ou mais filiais. Assim, o certificado digital de uma empresa da BA, seja ele matriz ou filial, pode ser utilizado para os demais estabelecimentos da empresa localizados em outros Estados.
O certificado digital utilizado para a NF-e também é válido para o SPED Fiscal?
Sim, o certificado digital utilizado para a NF-e pode ser utilizado também no SPED Fiscal.
