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2017-09-01 10:05:03.0

Cadastro no Programa Empresa Cidadã é feito com Certificado Digital


As empresas que desejam participar do Empresa Cidadã, do Governo Federal, o qual amplia o período da licença maternidade dos colaboradores, podem fazê-lo por meio do Certificado Digital.
 
Ao aderir ao programa, as empresas recebem benefícios fiscais e o trabalhador passa a ter a licença-paternidade de 5 dias estendido para 20 dias, desde que solicitada no prazo de até dois dias úteis após o parto. Já a  licença-maternidade, passa de 120 para 180 dias e o benefício é realizado automaticamente.
 
Pré-natal
No caso dos pais, o benefício é concedido a partir da entrega da declaração do profissional de saúde informando a participação no pré-natal, em atividades educativas durante a gestação ou na visita à maternidade. 
 
Adesão
As empresas interessadas devem realizar a solicitação no e-CAC via  Certificado Digital ou código de acesso. 
 

Fonte: Certisign com informações do ITI


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