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12 perguntas e respostas sobre o eSocial

O eSocial vem aí. A partir de 2016, todas as empresas terão que utilizar o novo sistema, que tem como objetivo unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação.

Veja a seguir 12 perguntas e respostas sobre o tema

1. Todas as empresas deverão utilizar o eSocial?

Sim, o uso do sistema é obrigatório para todas as empresas brasileiras, independente do porte e quantidade de funcionários. 

2. O que acontece se a empresa não se adequar?

As empresas que não se adequarem estão sujeitas a multas que podem variar de R$ 200 a R$ 180.000. É importante salientar que o programa não altera a legislação, apenas a forma de envio das informações. Atualmente, uma empresa somente é auditada na parte fiscal ou trabalhista se um fiscal solicitar, com o inicio do eSocial isso será automatizado.

3. Quais departamentos de uma empresa são impactados com o eSocial?

O inicio da operação do eSocial afeta os departamentos de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Segurança, Medicina do Trabalho e Financeiro. Por isso, é importante que todos trabalhem juntos na implementação do sistema.

4. Há algum custo para as empresas se adequarem?

O custo não está relacionado diretamente ao programa eSocial, mas, sim, às adequações e organização dos processos internos para que as informações sejam transmitidas nos moldes do novo sistema. Ou seja: o investimento dependerá do tamanho da empresa, da quantidade de funcionários e também dos sistemas já utilizados, entre outros parâmetros.    

5. Os dados referentes aos períodos anteriores ao eSocial deverão ser transmitidos?

Não, apenas os dados a partir da implantação do programa. No entanto, as empresas já podem começar a ser organizar, providenciando o Certificado Digital para o responsável pelo envio das informações, levantando os dados cadastrais de todos os funcionários e organizando a folha de pagamento. Desse modo, a adequação será menos trabalhosa.

6. O Certificado Digital será mesmo obrigatório para o eSocial?

Sim, porque toda a tramitação dentro do sistema deverá ser assinada digitalmente, e o Certificado Digitalcumpre esse papel. Exceto para o empregador doméstico, às empresas optantes pelo Simples Nacional, pequeno produtor rural e CI equiparado à empresa, com até 07 empregados, e o MEI. Esses poderão acessar o sistema por meio de código de acesso, de acordo com o site eSocial.gov.

7. Qual tipo de Certificado Digital deve ser utilizado?

De acordo com informações do site eSocial.gov, é possível utilizar o Certificado Digital para pessoa física ou jurídica, no formato A1 ¿ armazenado no computador ou A3 ¿ armazenado no Cartão Inteligente ou Token.

8. A transmissão das informações deverá ser feita diariamente?

Há eventos diários que giram em torno de questões trabalhistas, tais como contratações e demissões, e eventos mensais, como a folha de pagamento. O eSocial, em sua essência, é uma folha de pagamento digital que deverá ser transmitida para o governo com a descrição de valores pagos, recolhimentos e a rotina trabalhista.

9. É possível retificar informações já enviadas?

Sim, desde que se tenha o recibo da declaração anterior. Ainda não foram definidos os prazos de retificação.

10. A empresa que não tem funcionários, apenas sócios que recebem pró-labore, deve utilizar o eSocial?

Sim, quem recebe pró-labore também é considerado um funcionário e, por isso, as respectivas informações devem ser enviadas por meio do eSocial.

11. Quais são os benefícios do eSocial?

As empresas, em médio prazo, terão uma redução de custos e de tempo, já que o sistema tornará tudo integrado e facilitará na hora da busca por informações. Já para os empregados, a principal vantagem é que todas as normas e leis precisarão ser cumpridas, o que garantirá direitos, como questões relacionadas às férias, além de poder verificar todas as informações da vida profissional, apenas com o número do CPF.

12. Qual o cronograma estimado de implantação do projeto?

Ø  Junho de 2015: data estimada para liberação do programa de testes a ser utilizado por todas as empresas.

Ø  Janeiro de 2016: empresas com faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões deverão começar a utilizar o sistema.

Ø  Meados de 2016: obrigatoriedade para empresas com faturamento igual ou superior a R$ 3,6 milhões.

Empresas com faturamento menor, em sua maioria do Simples Nacional, ainda não têm uma data prevista.

Fonte: Jornal Contábil e Site eSocial.Gov, com edição e informações Certisign