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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Certisign Certificadora Digital S/A (“CERTISIGN”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 01.554.285/0001-75, com sede nesta Cidade de São Paulo, Estado São Paulo, na Rua Bela Cintra, nº 904, 11º andar, Cerqueira César, CEP 01415-002, com a privacidade e a proteção dos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (“Dados Pessoais”) e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da CERTISIGN em relação aos dados coletados por meio do site www.certisign.com.br (“Site”), de acordo com as leis em vigor.

Para realizar uma compra no Site, o USUÁRIO necessitará fornecer algumas informações financeiras que ficarão armazenadas nos servidores da CERTISIGN.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com as regras desta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso.

1. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar a compra de um certificado digital por meio do Site.

As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são: Nome, e-mail, CPF e telefone de contato.

Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A CERTISIGN não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

2. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

A CERTISIGN poderá utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no Site para, por exemplo, as seguintes finalidades:
Contato com potenciais clientes se existir consentimento;
Promoção dos serviços ofertados se existir consentimento;
Aperfeiçoamento dos serviços no Site;
Melhora do conteúdo informado;
Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

Poderá ser necessário que a CERTISIGN, transmita seus Dados Pessoais a outras empresas afiliadas, a um parceiro e/ou prestador de serviços externo, que poderá estar sediado fora do Brasil. A CERTISIGN exige que todas as empresas afiliadas e seus prestadores de serviço externos utilizem os Dados Pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.

A Política de Privacidade adotada pela CERTISIGN é pertinente apenas ao Site, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de "links" ou de outras formas de divulgação e acesso.

O Portal Certisign contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da CERTISIGN. Assim, recomenda-se ao USUÁRIO que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade da CERTISIGN, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da CERTISIGN, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. E-MAIL MARKETING

Caso tenha se cadastrado para receber o e-mail marketing do Site o USUÁRIO receberá notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços.

Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da CERTISIGN, o USUÁRIO declara concordar que a CERTISIGN realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing personalizado que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, a CERTISIGN só entrará em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também a CERTISIGN também utilizará os dados pessoais do USUÁRIO para analisar e melhorar a eficácia do Site.

Se o USUÁRIO não quiser mais receber o e-mail marketing da CERTISIGN, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link de opt-out presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CERTISIGN se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO.

No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Os dados coletados são armazenados em servidores próprios da CERTISIGN, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a CERTISIGN pode permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

A CERTISIGN poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da CERTISIGN, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da CERTISIGN.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CERTISIGN, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.