Notícias

Delegacias da Mulher de São Luís podem protocolar medidas protetivas eletronicamente

Em São Luís (MA) o Certificado Digital acaba de ganhar uma nova aplicação. Com o objetivo de acelerar o processo dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência, as delegacias da Mulher da cidade serão integradas ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema que gerencia e permite a tramitação de processos judiciais no meio eletrônico com a segurança e autenticidade garantidas pelo uso do Certificado Digital ICP-Brasil.

Com a integração, as oito delegacias de Polícia Civil que recebem denúncias de violência doméstica em São Luís poderão protocolar eletronicamente os pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, agilizando a apreciação pelo juiz de Primeiro Grau.

Era digital

Antes, os pedidos eram encaminhados em papel e precisavam ser digitalizados, o que causava uma demora de até três dias para chegarem ao conhecimento do magistrado. Com o PJ-e e o uso do Certificado Digital, os processos são assinados digitalmente e tramitados no meio eletrônico concedendo às etapas mais agilidade. 

O Judiciário vai oferecer treinamento para os delegados sobre a operação do sistema, que será estendido posteriormente às delegacias do interior do Estado que tenham essa competência.

Fonte: ITI com edição Certisign