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Surgida em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que utiliza a Certificação Digital para garantir um processo seguro e transparente, é um importante "braço" do SPED. Por isso, você Contador, precisa estar ciente de todos os aspectos, como os procedimentos de alteração, para orientar seus clientes.  

 

Cancelamento da NF-e

 

Uma nota fiscal eletrônica, que esteja em situação de uso autorizado pelo fisco, pode ser cancelada desde que ainda não tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, a saída da mercadoria do estabelecimento.

 

Prazo

 

Para cancelar a nota, o emitente tem o prazo de 24 horas, de acordo com o Ato Cotepe 35/10, de 1º de janeiro de 2012. 

Existe a possibilidade de cancelamento após esse prazo, porém cada fisco estadual tem suas normas. O melhor caminho, caso não seja possível atender o prazo de 24h, é consultar a Secretaria da Fazenda do respectivo estado e se informar sobre as legislações competentes.

 

Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

 

Caso seja necessário, a nota fiscal eletrônica pode ser corrigida pelo emitente via a CC-e, quando não envolve:

-> variáveis que influenciem o valor do imposto;

-> correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; 

-> a data de emissão da NF-e ou saída da mercadoria.

 

O prazo para o envio da Carta de Correção Eletrônica é de 720 horas (30 dias corridos), contadas do momento da autorização de uso concedida pelo fisco. Não existe um padrão para o texto a ser escrito, entretanto, a correção deve ser descrita entre 15 e 500 caracteres.

 

É importante observar que cada NF-e possui um limite de 20 cartas de correção para retificar seus dados, sendo que a última será considerada como única válida. Isso implica que cada CC-e que for emitida deve conter as informações relatadas nas anteriores. Nos estados em que a CC-e ainda não foi implantada, segundo o Ajuste Sinief 01/07, é permitido o uso da carta de correção em papel.

 

Nota Fiscal Eletrônica Complementar

 

A Nota Fiscal Eletrônica Complementar deve ser utilizada para alterar a quantidade de mercadorias ou nos casos em que o preço informado anteriormente seja inferior ao da efetiva negociação. 

 

É obrigatório que o número e a data de emissão da NF-e original sejam mencionados no novo documento. Eventos mais complexos, como escrituração de estoque final no encerramento das atividades de um estabelecimento, também permitem a emissão de uma NF-e complementar.