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Fique atento às entregas fiscais do mês de maio

10/05/19 21:05:40

Depois da temporada do Imposto de Renda de Pessoa Física, é hora de se preparar para as entregas do mês de maio. A partir do dia 1º, as empresas e órgãos públicos precisam transmitir a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EDF-Reinf. Outra entrega importante do período é a Escrituração Contábil Digital (ECD), que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e sofreu modificações nas regras. 

Segundo informações da Receita, devem entregar a Escrituração as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, exceto aquelas que mantiveram o Livro Caixa para o ano-calendário – mas há ressalvas para a isenção do envio: “Caso a pessoa jurídica mantenha o livro caixa e distribua parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, também estará obrigada a entregar a ECD.”.

Transmissão exige duas assinaturas digitais

A ECD deve conter duas assinaturas digitais a partir do uso do Certificado e-PJ ou e-CNPJ, da empresa (recomendável), e do Certificado e-PF ou e-CPF, do Contador. “O sistema de envio da ECD é compatível com todos os tipos de Certificado, armazenado na mídia, computador e nuvem, chamado remoteID”, explica Leonardo Gonçalves, diretor comercial da Certisign.   

Prazo

A ECD deve ser transmitida até o dia 31 de maio de 2019. Caso não seja enviada no prazo fixado ou seja transmitida com erros ou omissões, será aplicada multa. 

Sobre a Certisign

A Certisign é a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identificação Digital. Com mais de 1.800 Locais de Atendimento por todo o Brasil, já emitiu mais de 10 milhões de Certificados Digitais ao longo de seus mais de 20 anos. A empresa tem em seu portfólio de clientes as companhias mais representativas do País e está entre as empresas mais inovadoras, de acordo com as pesquisas "Inovação Brasil 2016", da Strategy & Consultoria Estratégica do Network PwC, e "50 Empresas Mais Inovadoras do País", da DOM StrategyPartners.