RAIS 2019: prazo para entrega da declaração encerra nessa sexta-feira
01/04/19 00:00:00 Acaba, nessa sexta-feira (5), o prazo para entrega da Rais 2019 (Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2018). Para as empresas ou órgãos da Administração Pública com 11 ou mais funcionários, é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil para transmitir a declaração.
“O uso dessa tecnologia garante a segurança e autenticidade do processo. Como o Certificado assegura a identidade e confere integridade às informações, os órgãos públicos optaram por esse meio para legitimar a declaração”, explica o diretor de Varejo e Canais da Certisign, Leonardo Gonçalves.
De acordo com Gonçalves, é preciso ficar atento ao prazo de validade do Certificado Digital, que tem uma data de expiração. Assim, se for o caso, é necessário renová-lo em tempo, pois o atraso do envio da Rais pode gerar multa.
“Estamos falando de uma identidade digital, ou seja, é igual a uma CNH ou um passaporte, por isso existe a necessidade da renovação. Para que não haja nenhum imprevisto na entrega dessa e demais declarações, vale a pena conferir se o Certificado está dentro do prazo de validade”, alerta Gonçalves.
Tipo de Certificado Digital para a Rais
Para transmitir o formulário, é preciso o Certificado Digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), emitido em nome do estabelecimento, ou o Cerificado Digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um e-CPF ou um e-CNPJ.
Veja como adquirir o e-CPF ou e-CNPJ
O produto pode ser adquirido em uma Autoridade Certificadora, como a Certisign. Depois da solicitação no site, o responsável precisa dirigir-se a um local de atendimento para validar seus dados, ou, se desejar, ele pode contratar o serviço de validação em domicílio.
Entre as opções de armazenamento estão a possibilidade de usar o Certificado Digital no computador, cartão, token e, mais recentemente, na nuvem, chamado remoteID.